Averbação De Reserva Legal

do Estado, Vilhena em sua quase totalidade, abriga a Zona 3 mais propriamente a sub-zona 3.3 com a Terra Indigena Aripuanã. . 1.3.4 LOCALIZAÇÃO QUANTO A RESERVAS INDÍGENAS Não á Terra indígena próximo da Fazenda São Jorge. 1.3.5 OCUPAÇÃO DO SOLO NO IMÓVEL RURAL E NO PROJETO Área da Matricula | 1993,1116 | Área de Reserva Legal | 697,5891 | Área Remanescente | 1295,5225 | Área de Preservação Permanente Total | 42,6457 | Area da limpeza total | 640,0000 | 2.…

distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. 20% da área deste imóvel em regime de floresta ou vegetação esta reservada ao IBAMA, não podendo nele ser feito qualquer tipo de exploração sem prévia autorização do mesmo, conforme averbação na procedência do imóvel. Com todo o arame existente e espichado nas terras, respeitando as meações se existir, bem como todas as benfeitorias ali existentes. Ficam mantidas as servidões existentes e as que por ventura forem…

os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou…

atualmente, pelos latifundiários que preveem ganhos com as alterações na lei. No que se refere aos pequenos proprietários, a dificuldade em cumprir a lei se deve, principalmente, pela falta de recursos tecnicos que garantem seu cumprimento (averbação de reserva legal, demarcação e proteção de APP´s, et cetera). A inexistencia de campanhas informativas e de atividades de Extensão Rural que promovam, gratuitamente, a regularização das propriedades familiares. Já quando se trata de…

Rua __, nº __, na cidade de ________/xx, neste ato representada por seu procurador, conforme procuração que segue anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO contra HERDEIRA A, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ e HERDEIRA B, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ , ambas residentes na Rua __, nº…

sua existência a Ecotech Ambiental atendeu e atende a vários ramos e atividades de diversos portes. Conta com equipe técnica multidisciplinar altamente qualificada e experiente, cujo objeto é conciliar as necessidades de nossos clientes aos aspectos legais e ambientais. Neste portfólio, alguns de nossos projetos e parcerias estão demonstrados, resumindo todo empenho e dedicação com o progresso e o desenvolvimento sustentável ao longo de seus 10 anos de existência. 3 Estrutura 4 A…

o levantamento do balanço geral e a apuração de resultados, em conformidade com as disposições legais pertinentes, e os lucros e ou prejuízos serão apurados entre os sócios, na proporção de suas quotas do Capital Social (art.1065),(art.997 VII)do NCC.No caso de lucro, fica facultativa a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do resultado líquido do exercício para constituição de um fundo de reservas para investimento e o saldo ficará a disposição da assembleia dos sócios, que…

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Sociedade Limitada O Brasil foi o quinto país do mundo a legislar sobre as sociedades de responsabilidade limitada, baixando, em 10 de janeiro de 1919, o Decreto nº 3.708, que introduziu em nosso sistema legal esse novo tipo societário. No Brasil, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada perdurou, regulada pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, até a entrada em vigor do atual Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de…

o levantamento do balanço geral e a apuração de resultados, em conformidade com as disposições legais pertinentes, e os lucros e ou prejuízos serão apurados entre os sócios, na proporção de suas quotas do Capital Social (art.1065),(art.997 VII)do NCC. No caso de lucro, fica facultativa a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do resultado líquido do exercício para constituição de um fundo de reservas para investimento e o saldo ficará a disposição da assembleia dos sócios, que…

Município. Capítulo III – Dos Instrumentos Art. 9 – São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente ancorada no modelo de desenvolvimento sustentável: I. Zoneamento Econômico e Ecológico – ZEE do Município. II. Parques, Reservas e espaços territoriais especialmente protegidos. III. Mecanismos de Avaliação, Fiscalização, Monitoramento e Controle do Impacto Ambiental incluindo, mas não se limitando a: Diagnósticos e Cadastros Ambientais; Monitoramento…