Auto De Prisão Em Flagrante Delito

advogado, conforme procuração em anexo, requerer à Vossa Excelência com fulcro no art. 5º LXV e LXVI da Constituição Federal, e artigo 10, CP, com ou sem fiança pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE I – DOS FATOS: O indiciado foi preso em flagrante por ter incorrido no crime de furto simples nos termos do art. 155, do Código Penal. Os fatos do furto ocorreram no dia 10/07/2014 em que o indiciado, planejou e executou o crime pretendido de…

HAROLDINO, já qualificado nos autos em epigrafe, por conduto do seu patrono que esta subscreve, vem, à presença de V. Exa., requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO, com fulcro no art. 5, LXV da Constituição Federal e 310 do Código de Processo penal, pelo que a seguir aduz: DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito por suposta infração ao art. 121 do Código Penal. Manejando o art. 310 do CPP, o Juízo de plantão apenas homologou o auto de prisão em flagrante, abrindo vistas ao órgão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Auto de prisão em flagrante delito n°... ..., Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., Seccional..., com escritório na Rua ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em…

Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança. As alterações levadas a efeito pela Lei 12.403/11 foram dispostas, no presente estudo, de duas maneiras: a) foram inseridas nos institutos correlatos, à medida que foram sendo abordados; b) foi criado um tópico específico, dentro de…

titular da carteira de identidade RG nº 2.369.587, inscrita no CPF sob o nº. 012.369.854.55, domiciliada na Quadra 10, Lote 235, Setor Leste, Gama-DF, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A paciente foi presa em flagrante em razão de situação que a colocou como autora da conduta delitiva prevista no artigo 229 do Código Penal. Em razão disso, encontra-se presa há 02 (dois) dias junto à Delegacia do 10º Distrito do Gama, Distrito Federal. A autoridade…

DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR: PRESSUPOSTOS. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTOS DE MÉRITO NÃO ANALISADOS NAS INSTÂNCIAS PRECEDENTES. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por MARCOS…

valor probatório. Não se pode negar; no entanto, o valor de peças como o Auto de Prisão em Flagrante, os exames de locais, as perícias, etc., pois, pelo princípio da imediatidade e oportunidade, exigem urgência, sob pena de desaparecerem os vestígios e não poderem ser realizados na fase judicial. Não se pode falar em "nulidade", mas em "irregularidades", quando de falhas que possam ocorrer, ensejando, apenas, o relaxamento da prisão, não prejudicando a propositura da ação penal. A…

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ____________________ | SEÇÃO CRIMINAL. Processo nº _______-__.2014.8.26.____. Ação Penal Pública Incondicionada. = Rito Especial = CHIQUINHO DO PÓ, já qualificado nos autos da Ação Penal Pública Incondicionada, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, como incurso nas penas dos artigos 33, “caput”, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma dos artigos 62, I e 69, ambos do Código Penal Brasileiro, em trâmite…

(procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANDE, com fundamento no art. 5º, da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Consta dos autos que Pedro Paulo e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial da comarca de Belo Horizonte em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido em…

prefeitura municipal de União, residente e domiciliado na Rua Amazonas, 8888, Marques, Teresina, por meio de seu advogado, procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência, requerer o pedido de RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO Visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante nº com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV, da Constituição Federal, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: DOS FATOS: O requerente havia…