Modelo de HC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE...

Auto de prisão em flagrante delito n°...

..., Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº...,
Seccional..., com escritório na Rua ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal c/c artigos 647 e seguintes do Código de Processo
Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, em face de ato do
Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ..., pelas razões que passa a expor, em prol de José Caio, brasileiro, auxiliar de escritório, portador do RG nº..., inscrito sob CPF nº..., residente e domiciliado na Rua Alegria, 01, cidade de ..., que ora apontamos como paciente.

I- Dos Fatos
Conforme narra o auto de prisão em flagrante delito (documento em anexo), o paciente foi preso pela prática do crime previsto no artigo 155 do Código Penal, no dia 15 de maio de 2012.
Adotadas as medidas formais pertinentes pela autoridade policial, o referido auto de prisão, no mesmo dia, foi encaminhado ao juiz competente que, por sua vez, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva sob o fundamento de estarem presentes seus requisitos.
Diante deste cenário, apresentou-se pedido de liberdade provisória, o qual, todavia, foi negado pelo Douto Magistrado.
Deve-se ressaltar que o paciente é primário, exerce profissão lícita e possui residência fixa na comarca.
REDE LFG – EXAME DE ORDEM – 2ª FASE
Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno

II- Do Direito
A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva exige o preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
Segundo a melhor doutrina, para a decretação da prisão preventiva, além dos requisitos consubstanciados no binômio “prova da existência do crime” e “indício suficiente de autoria”, faz-se