Auto De Infração Ambiental

princípios pág 3 4 - Dos deveres pág 4 5 - Das condutas vedadas pág 5 6 - Dos direitos . pág 6 7 - Da infração ética pág 7 8 - Das penalidades pág 7 INTRODUÇÃO ÉTICA PROFISSIONAL As qualidades profissionais e éticas para o desempenho da profissão convergem para a capacitação técnica, humana, social, ambiental e artística diante da necessidade de respostas às diversas realidades sociais, econômicas e culturais, com o…

BÁSICA 1 DIREITO AMBIENTAL 1.1 CONCEITO Direito é a realização ordenada e garantida, do bem comum, segundo uma integração normativa de fatos e valores. A norma jurídica é um imperativo-autorizante. O imperativo prescreve as condutas devidas e comportamentos proibidos. O autorizante permite ao lesado pela sua violação exigir o seu cumprimento, a reparação do dano causado, reposição das coisas ao estado anterior. O direito ambiental é um…

DIREITO AMBIENTAL ONU – 3 CONFERÊNCIAS – todas acabam no ano 2 1972 – Estocolmo – Suecia – meio ambiente humano 1992 – RJ – Brasil – meio ambiente e desenvolvimento AGENDA 21 – (planos para o século 21) CQMC – (aquecimento global) CDB – (Pat. Genético) 2002 – Joanesburgo (Rio +10) – desenvolvimento sustentável. “PRINCÍPIOS” todos internalizados pelo BR. FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE = está previsto na CF/88. Aplica-se as propriedades rurais e urbanas. Os…

fatores e idéias no que diz respeito ao turismo ambiental nas suas formas diversas, foi utilizado a Vila de Paranapiacaba, com sua história e patrimônios que são atribuídos a este efeito denominado ecoturismo ambiental. Ao abordar o tema Turismo e Lazer foi visto de forma analítica a política ambiental deste lugar, a região apresenta um mosaico de diversidades e dentro deste caminho podemos entender que a sustentabilidade, que, não é só ambiental, mas, socioeconômica, já…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores crimes ambientais. Bom estudo! Neste módulo…

Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Ação civil pública com…

PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES AMBIENTAIS [pic] | | | | CIPÓ - BAHIA JULHO / 2008 |[pic] |MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações;  Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo;  Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal;  Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas,…

legislação ambiental, especialmente no que concerne aos procedimentos relativos a reparação de danos ambientais; Considerando a necessidade de estabelecer exigências mínimas e nortear a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD ou Áreas Alteradas, resolve: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Estabelecer procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD ou Área Alterada, para fins de cumprimento da legislação ambiental,…