Auto De Infração Sc

artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV e sua combinação com o artigo 302 do Código de Processo Penal. DOS FATOS Consta dos autos que o requerente e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial da comarca de São Paulo em razão da pratica do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido em 09/10/2009, por volta das 22h00minh.

residência de XXXX, situada na Rua XXXX, na Cidade de Navegantes/SC. Posteriormente, ao se dirigirem ao local indicado, o Requerente e seu companheiro caminhavam na altura da Rua XXXX, carregando os objetos descritos no auto de prisão em flagrante em fls. 11. Que ao avistarem a viatura policial, tentaram fugir, vindo o acusado XXXX a ser detido e logo em seguida o Requerente. Assim, foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Navegantes/SC, onde a vítima identificou os objetos furtados.

de XXXX, situada na Rua XXXX, na Cidade de Navegantes/SC. Posteriormente, ao se dirigirem ao local indicado, o Requerente e seu companheiro caminhavam na altura da Rua XXXX, carregando os objetos descritos no auto de prisão em flagrante em fls. 11. Que ao avistarem a viatura policial, tentaram fugir, vindo o acusado XXXX a ser detido e logo em seguida o Requerente. Assim, foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Navegantes/SC, onde a vítima identificou os objetos furtados.

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ Auto de Infração nº. Fulana de tal, brasileira, viúva, empresária, portadora do Documento de Identidade sob o nº , CPF sob o nº, residente e domiciliada na, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação, cópia anexa, o que faz da…

424.919-0, com endereço sito na Av. Getúlio Vargas, 1119 CE: 64.890-000, Centro, Município de Canto do Buriti – PI, através de seu advogado que a este subscreve (Procuração em Anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos dos processos em epígrafe, propor o presente REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir delineados: (I) SÍNTESE DOS FATOS 1. Cuida-se, na espécie, de conclusão de todo o procedimento…

ILMO. SR. DR. SUPERINTENDENTE GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEÇÃO PARANÁ. Auto de Infração nº 00000000000 XEXEUXEXENDO MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 37-8, Curitiba-PR, através de seu representante legal Sr. CARA DE PAU, brasileiro, casado, comerciante, Cédula de Identidade nº 0000000000, SSP/PR, CPF/MF nº 00000000000, residente na Rua Madeira Podre, Qd-42, Lt-13,…

Ministério do Trabalho, e após a ultima atualização passou a conter no total 251 infratores dentre eles: * SC- Madecal Agro Industrial Ltda. Fazenda Butiá, Linha Goiabeira, Zona Rural, Calmon - SC dezembro/10 * PR-MADEPAR S/A – Indústria e Comércio Fazenda São Pedro, Zona Rural, Padre Ponciano, Palmas – PR julho/11 * SC- Móveis Rueckl Ltda. Fazenda Campo Grande – Rio Negrinho/SC julho/07 * CE -Mundial Construções e Limpeza Ltda .Distrito de Chapada – Zona Rural de…

XCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAVEGANTES/SC RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 CRISTIANO JOÃO RODRIGUES, brasileiro, solteiro, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal

Cédula de Identidade RG n. 3.397.279 SC e da Carteira Nacional de Habilitação n.02117344967, inscrito no CPF do MF sob n. 988.952.069-91, residente e domiciliado na Rua dona Francisca 4011, SÃO BENTO DO SUL -SC condutor do veículo de placas MHK 4724 marca/modelo FOR CARGO 815 E cor BRANCA espécie CARGA, categoria ALUGUEL ano 2009 MODELO 2010, vem, tempestivamente, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO Contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n. CZ…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002178-30.2011.404.7200/SC AUTOR : RÉU ADVOGADO RÉU : : : : MPF : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SC CLUBE URBANO SERVICOS DIGITAIS LTDA. MARIANA SILVÉRIO DA SILVA E SILVA FELIPE LUDERINGHAUSEN 00932066909 VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES LTDA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação na qual o autor pede a condenação dos réus a se absterem de veicular anúncios…