Autarquias

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Pode-se conceituar autarquia, baseando-se em alguns elementos necessários a serem analisados: os relativos à personalidade jurídica, à forma de instituição e o objeto. “A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, ausentes de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”. Temos como principais características das autarquias: 1. Criação por lei; é exigência que vem desde o…

AUTARQUIAS CONCEITO Etimologicamente, o vocábulo "autarquia", significa comando próprio, direção própria, autogoverno. Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, com patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. É forma de descentralização administrativa, através de personificação de um serviço retirado da administração centralizada. Por esta razão, à autarquia só deve ser outorgado…

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Administração pública A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas de materialização da descentralização administrativa. Além

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. As entidades com natureza autárquica no Brasil, já existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa…

Ao decorrer do trabalho proposto irei relatar sobre as autarquias e suas funções extremamente complexas, quanto ao número de atividades que exerce, quanto à variedade dessas atividades. Como conseqüência imediata a sobrecarga de seus serviços e também a necessidade de adaptar a sua máquina administrativa à multiplicidade de serviços a seu cargo. DESENVOLVIMENTO CONTABILIDADE APLICADA O termo autarquia significa “poder próprio” e foi usado pela primeira vez por

Autarquias Questão 03 – Wanderson P de Souza Braga – DT09181-48 3. A autarquia é entidade subordinada, independente ou sofre supervisão ministerial? Nos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles: “Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. São entes autônomos, mas não são autonomias. Inconfundível é autonomia com autarquias: aquela legisla para si; esta…

Criação, instituição, funcionamento, fins e extinção A vigente constituição, ao contrário das anteriores decidiu estabelecer para a criação das pessoas da administração indireta o princípio da reserva legal: todas elas, inclusive as autarquias devem ser criadas por lei (art. 37 inc. XIX CF). De acordo com a regra constitucional cabe ao presidente a iniciativa das leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições dos ministérios e órgãos da administração pública, sendo essa…

AUTARQUIAS 1. Definição: A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titulariedade de um serviço público concedido pela Adm. Direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Têm patrimônio formado por recursos próprios. Sua organização…

órgãos são divididos em Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; que prestam serviços públicos ou de interesse público, para garantir maior agilidade. As autarquias, tema escolhido para a abordagem do artigo são personalidades administrativas autônomas, concebidas por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. 2 AUTARQUIAS 2.1…

SUMÁRIO 1 - Introdução 2 – Conceito de autarquias e autarquias no Brasil 3 – Característica das autarquias 4 – O patrimonio das autarquias 5 – Controle judicial 6 – Prerrogativas das autarquias 7 – Classificação das autarquias 8 - Conclusão Introdução As autarquias, nas últimas décadas, possuem papel estratégico para o Estado desempenhar e proporcionar diversos serviços públicos, inerentes da própria administração. Diante das diversas especialidades, as quais podem…