Autarquias

SANTOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: AUTARQUIAS CANELA 2013 INTRODUÇÃO Autarquia é uma palavra que vem do grego e significa “comandar a si mesmo” ou “ auto comandar-se”. Para o setor de economia, autarquia quer dizer que é ser autossuficiente. Existe autarquia quando uma determinada entidade consegue manter-se sem apoio externo. No que se refere a área de filosofia significa “poder sobre si mesmo”. Para algumas escolas filosóficas autarquia é a condição de auto…

FACULDADE RUY BARBOSA ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS SALVADOR 2013 ALINE SANTANA ISLA LIMA JÉSSICA CORTÊS JOÃO MARCOS LEAL MAÍRA LUANA MICHEL BARRETTO REBECA CEDRAZ TARCILA SOUSA AUTARQUIAS Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Ruy Barbosa, como parte da avaliação da disciplina Teoria do Direito Administrativo,…

Decreto Lei 200/67 Art. 5- Para os fins desta lei considera-se I- Autarquia, serviço autônomo criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Desta forma pode-se dizer que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público instituído com finalidade de prestação de serviço público típico…

AUTARQUIAS: A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titulariedade de um serviço público concedido pela Adm. Direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo);…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Questão. Como podem ser caracterizadas as autarquias públicas? E como se diferenciam das fundações públicas e privadas? AUTARQUIAS PÚBLICAS De acordo com a leitura realizada, Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por uma Lei para o exercício das atividades específicas da Administração. O conceito legislativo de Autarquia é: serviço autônomo, criado por Lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios,

#AUTARQUIA Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprio, para executar atividades típicas da

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIA LILIANE PINTO DOS SANTOS ACADÊMICA DE DIREITO - 6º PERÍODO SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Autarquia, Administração Indireta; Considerações Finais; Referência Bibliográfica. RESUMO: O presente artigo propõe o entendimento sobre a criação e função das autarquias no Brasil, bem como suas classificações quanto à capacidade administrativa e sua estrutura. PALAVRAS-CHAVE: Administração pública, descentralização administrativa, autogoverno. INTRODUÇÃO:

FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP De acordo com o art.1° da Instrução Normativa SRF n° 480 de 15 de dezembro de 2004, que diz: Disposições Preliminares Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO DIREITO – 3° D AUTARQUIAS ENGENHEIRO COELHO – 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO DIREITO – 3° D AUTARQUIAS ALUNOS: LETÍCIA CRISTINA MOREIRA TABOAS Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Administrativo, do curso de Direito, turno noturno, do Centro Universitário Adventista de São Paulo, ministrado pelo professor José Antônio Remédio. ENGENHEIRO COELHO - 2014 SUMÁRIO…

A Autarquia significa poder absoluto, tratando-se de um tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si própria, sendo autossuficiente, sendo uma expressão de origem grega “autárkeia” que significa comandar a si mesmo. A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas…