Autarquias

AUTARQUIA Quando o examinador pedir para definir autarquia, o primeiro que tem que ser dito é que é uma pessoa jurídica de direito público. A partir daí, acrescentar as demais qualidades tratadas na aula passada e que são comuns a todas as pessoas da Administração Indireta: tem personalidade própria, responde pelos seus atos, tem patrimônio e receitas próprios com autonomia, autonomia administrativa, técnica e financeira, sua criação depende de lei ordinária específica, não tem fins lucrativos

Autarquias e OAB Para Hely Lopes Meirelles, “autarquia são entes administrativos autônomos, criado por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas”. O conceito de autarquia é meramente administrativo. Elas estão sujeitas ao controle da entidade estatal a que pertencem. Baseia-se em descentralização administrativa, assim a autarquia só deverá ser conceder serviço publico típico. A autarquia não age por…

CARACATERISTICAS DE AUTARQUIA 1 - criação por lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67); 2 - personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se aos regime jurídico do direito público); 3 - capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia); 4 -…

Autarquia O termo autarquia surgiu na Itália em 1897 quando Santi Romano discorria sobre o tema “decentramento amministrativo”, referindo-se às comunas, províncias e outros entes públicos existentes nos Estados unitários. 128 Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de forma descentralizada, podendo auto administrar-se mediante dirigentes…

TELMA DIAS CORREIA CONTABILIDADE APLICADA AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES GOIANIA 2011 CONTABILIDADE APLICADA AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES Trabalho apresentado ao Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina CONTABILIDADE APLICADA GOIANIA 2011 INDICE 1. Introdução......................................................................................4 2. Autarquias e suas particularidades.........................

INSTITUTO SUPERIOR DA MAIA DESPORTO E AUTARQUIAS Índice 1. Introdução 3 2. Políticas Autárquicas 4 3. Desenvolvimento Desportivo 6 4. Nível Desportivo 9 5. Conclusão 10 6. Bibliografia 11 Introdução O nosso trabalho tem como título “Desporto e Autarquias”, e o principal objectivo do nosso trabalho será incidir sobre as políticas subjacentes às autarquias para que estas consigam solucionar as necessidades essencialmente desportivas, mas também sociais e…

AUTARQUIAS- pessoas jurídicas de direito público (descentralizada) exercem atividade típica de Estado, regime de Fazenda Pública, prerrogativas e limitações de Estado, não tem poder político, privilégios processuais quadruplo contestar e dobro pra recorrer, remessas, vantagens da execução fiscal, imunidade recíproca (tributária), servidores Estatutários, regime celetista, bens públicos, responsabilidade objetiva... controle poder de escolha dos seus dirigentes( comissionado nomeado pelo controle

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Em economia Autarquia é a qualidade de ser autossuficiente. Tipicamente o termo é aplicado a estados-nação ou às suas políticas econômicas. A autarquia existe quando a entidade consegue sobreviver ou manter as suas atividades sem apoio externo.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS 4 2.1 DEFINIÇÃO DE AUTARQUIA 4 2.1.1 Criação 5 2.1.2 Autonomia e Patrimônio 5 2.1.3 Tributação 6 2.1.4 Contabilidade 6 2.1.5 Fiscalização 7 2.1.6 Privilégios 8 2.2 AUTARQUIAS MUNICIPAIS 8 2.2.1 Princípio Constitucional da Isonomia 9 2.2.2 Dispensa de Licitação 9 2.2.3 Considerações 11 2.3 FORNECIMENTO DE PRODUTOS 11 2.3.1

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUTARQUIAS 4 2.1 CONTABILIDADE DE AUTARQUIAS 5 2.2 AUTARQUIA MUNICIPAL 5 2.3 LICITAÇÕES 7 2.3.1 Modalidades de licitações 8 2.3.1.1 Concorrência 8 2.3.1.2 Tomada de preços 8 2.3.1.3 Convite 9 2.3.1.4 Leilão 9 2.3.1.5 Pregão 9 2.3.2 Limites de valores para licitações 9 2.3.3 Registro Cadastral