Autarquias e Fundações

Autarquia
O termo autarquia surgiu na Itália em 1897 quando Santi Romano discorria sobre o tema “decentramento amministrativo”, referindo-se às comunas, províncias e outros entes públicos existentes nos Estados unitários. 128 Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de forma descentralizada, podendo auto administrar-se mediante dirigentes nomeados pelo próprio Estado. A natureza da autarquia é a de pessoa jurídica de direito público interno administrativo.
Autarquia pessoa jurídica de direito privado, executa serviços do Estado, terá o mesmo regime da pessoa política que as tiverem criado (exemplo: cobrança de créditos por meio de execução fiscal, impenhorabilidade dos bens, impossibilidade perder bens por usucapião etc), bens impenhoráveis, contratos através de licitação, autonomia administrativa, ou seja, ela pode praticar seus atos sem necessitar de autorização direta, contratação de pessoa é feito através de concursos públicos e autonomia financeira sua verba vem do orçamento público, através de arrecadação de tributos sendo que o principal deles é a taxa que é derivada do serviço prestado. Só pode realizar controle de legalidade, privilégios em juízo, estatutários, capital público descentralizado. É responsável pelos seus atos. Não se submete a falência.
Algumas autarquias têm um regime jurídico diferenciado: são chamadas de autarquias de regime especial. Na realidade, qualquer autarquia tem um regime próprio, decorrente da lei que as instituiu. Porém, quando se diz autarquia de regime especial pretende-se tratar de autarquias que têm um regime jurídico ainda mais diferenciado das demais autarquias tomadas em conjunto. Tradicionalmente, eram tratadas como autarquias de regime especial os conselhos profissionais (ex. CRM, CREA, OAB), que tinham muito mais autonomia do que qualquer outra autarquia.

Fundação pública