Autarquias

Autarquias e demais entidades da administração indireta Aline André e Silva Staford, Halber de Lacerda Oliveira, Edson Mazini Moura, Luciana Francisco Pereira, Rafael de Carvalho Missiunas Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que aquela, é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e…

TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO AUTARQUIAS São pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei específica (art.37, XIX, CF), de capacidade exclusivamente administrativa. A extinção da autarquia também exige lei específica. Trata-se da aplicação do Princípio do Paralelismo das Formas. Por serem pessoas jurídicas de Direito Público, submetem-se a regime jurídico de Direito Público. Ex. seus bens são públicos (em regra, inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis), seus…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CIÊNCIAS CONTÁBEIS AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL Aracaju 2011 Carla Roseane Barbosa Damacena AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito de avaliação parcial da disciplina de…

Publica Direito Público Consórcio Público Direito Privado Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Público Autarquia Administração Direta Autarquia Administração Indireta Figura sujeita a polemicas doutrinárias e de jurisprudência. Ausente na estrutura do Executivo Federal 1 Autarquia 1) Capacidade de auto-administração 2) Primeira autarquia no Brasil: Caixa Econômica. Primeira previsão legal: DL 6.016, de 22 de novembro de 1943: “serviço estatal…

[pic] trabalho sobre autarquia SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2.DEFINIÇÕES CONCEITUAIS.................................................................................4 2.1 Sistemas de Acumulação de Custos.............................

Fontes de financiamento das autarquias locais Transferências Intergovernamentais Gestão Autárquica I Gestão Pública FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS Gestão Autárquica I Gestão Pública Resumo Com este trabalho pretende-se uma análise muito breve sobre as autarquias locais; as suas fontes de financiamento e a legislação que a regula; e especialmente a caracterização das transferências intergovernamentais. Palavras-chave: autarquias locais; fontes financiamento; transferências;

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS Profª. Vera Lúcia Steiner CAXIAS DO SUL 2014 Conceito “Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. São entes autônomos, mas não são autonomias. Inconfundível é autonomia com autarquias: aquela

Poiares 10 3.5. Competências/atribuições da Câmara Municipal 11 3.6. Competências dos Serviços de Acção Social 12 3. Políticas Sociais Locais 13 CAPÍTULO II – PODER LOCAL E SERVIÇO SOCIAL NA AUTARQUIA 14 1. História do Poder Local 15 2. Serviço social na autarquia 16 CAPÍTULO III – ENQUADRAMENTO TEÓRICO DA INVESTIGAÇÃO 18 1. Conceitos 20 2. Asdads 25 CAPÍTULO IV – PROJECTO DE TRABALHO 30 1. HK 31 CONSIDERAÇÕES FINAIS 35 ANEXOS 40…

Versa o presente processo sobre correspondência enviada pelo Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial deste Estado, acerca da possibilidade jurídica de nomeação para cargo em comissão de Procurador Jurídico daquela Autarquia, na forma da legislação em vigor, especialmente, Lei e Regulamento da JUCERN c/c a Lei Complementar Estadual 163/99 (Organização Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte), cuja legislação anexa. Preliminarmente de se demonstrar que a matéria

Sustentavel 3 1.1 Crescimento económico 3 Desenvolvimento Sustentável 3 Fundamento da Teoria de Desenvolvimento 5 A Económia Dual Classica 6 Desenvolvimento Local e Sustentavel 7 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho de autarquias visa abordar sobre o fomento do desenvolvimento, trazendo ideias e teorias, de modo a fazer uma analise critica que esteja relacionada a nossa situação tendo em causa que vários manuais falam de problemas que estão fora do contexto moçambicano,