Ausência De Empregado Em Audiência

exercício, observado o disposto no art. 94; TRT II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. TRT § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. TRT § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar…

grau máximo. AO MÉRITO: DATA DE ADMISSÃO E DATA DE DEMISSÃO: Incontroversos. DO SALÁRIO FIXO: Não há controvérsia. QUANTO À EXISTÊNCIA DO SALÁRIO “IN NATURA”: A reclamada alega que o pedido deve ser desconsiderado, pois havia contribuição pelo empregado, por meio do desconto em folha – auxílio refeição e cesta básica, ambos mensais (fls. 25/27). Contudo, impugnam-se as afirmações da reclamada, uma vez que os descontos efetuados nos salários do autor eram ínfimos, ou seja, está clara…

maneira pela qual ele materializará seu inconformismo. A) Ação Rescisória. B) Embargos de Terceiro. C) Impugnação de Credor. D) Embargos à Execução. Questão 77 3) Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre. Trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o…

o reclamante deve comparecer à Junta para a qual foi distribuída a ação, em cinco dias (CLT, art. 786, parágrafo único), para reduzi-la a termo, sob pena de ficar impedido de ajuizar nova ação dentro do prazo de 6 meses. Na mesma pena incorre o empregado que der causa a dois arquivamentos seguidos (CLT, arts. 731 e 732). A essa penalidade se chama "perempção de instância". Se escrita, deve observar o art. 840 da CLT, e, segundo muitos, o art. 282 do CPC. A petição inicial da ação…

na data do óbito(segurado empregado). Quanto acondição de companheira da autora em relação ao “de cujus”, esta restou comprovada por meio dos documentos em anexo, inclusive certidão de nascimento de filho em comum, e dos depoimentos testemunhais colhidos em audiência. Ao seu turno, o INSS apresentou contestação alegado apenas Carência de Ação por Falta do Interesse de Agir, sem, contudo, contestar o mérito da demanda. De partida, após realização de audiência o MM. Juiz de pisoproferiu

849 - A audiência de julgamento será contínua; mas, se não for possível, por motivo de força maior, concluí-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação. Art. 852-C. As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular. - todos os atos são praticados em…

dissídio coletivo,ação rescisória,mandado de segurança e habeas corpus, decisões que aplicam penalidades a servidores da Justiça do Trabalho. É também cabível da decisão que ordena o arquivamento dos autos em razão do não comparecimento do reclamante à audiência. Efeito: devolutivo (art. 899/CLT). Devolve ao tribunal, para conhecimento e julgamento,toda a matéria de fato e de direito impugnado pelo recorrente. Prazo: 8 dias. Preparo: deve ocorrer (depósito recursal e pagamento das…

magistrado instaure ex offício o processo trabalhista. As bancas examinadoras têm considerado de que o presidente do tribunal, nos termos do art. 856 da CLT, pode instaurar, de ofício, dissídio coletivo em caso de paralisação dos trabalhos pelos empregados. CLT: Art. 856 - A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho,…

Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS. a) Noções gerais; b) Preclusão. Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e…

13:15 horas, estando aberta a audiência na 21ª Vara do Trabalho do Recife, na sala respectiva, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza, 6º andar/Sul, Engenho do Meio, com a presença da Juíza do Trabalho CLAUDIA CHRISTINA SANTOS RODRIGUES DE LIMA MENDONÇA, foram, por ordem da mesma, apregoados os litigantes: PAULO JOSÉ DA SILVA Reclamante, e BAR E RESTAURANTE FRIGIDEIRA PERNAMBUCANA LTDA. – ME Reclamada. Ausentes as partes. Instalada a audiência, a Sra. Juíza…