Ausencia De Fgts

trabalhista. 2ª Ed. Curitiba: Juruá, Juruá, 2011, p. 223) Nesse compasso, a Reclamada deve ser condenada a pagar as diferenças correspondentes ao adicional de insalubridade, no grau máximo, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, depósitos do FGTS e 13º salário. 2.3. Base de cálculo Verdade que atualmente reside certa consonância acerca da base de cálculo para incidência no adicional de insalubridade. Todavia, os julgados ressaltam que base de cálculo, ora…

INTRAJORNADA MÍNIMO LABORADO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS NOS DEMAIS TÍTULOS. O trabalho executado em período destinado ao intervalo para descanso e refeição é extraordinário. Logo, a natureza da remuneração das horas extras decorrentes da ausência ou concessão parcial de intervalo intrajornada não é indenizatória, mas salarial, razão por que as horas extras assim prestadas integram a remuneração do autor e repercutem no pagamento dos demais títulos do contrato de trabalho. Na…

importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer…

Monetário Nacional), além de farta jurisprudência. Com efeito: "Direito processual civil e bancário. Agravo no agravo de instrumento. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Documento comum às partes. Recusa de exibição. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. - Não se admite a recusa de exibição de documento comum às partes." (Superior Tribunal de Justiça, TERCEIRA TURMA, AgRg no AG n.º 511849/RS, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Julgado em 23/09/2003,…

carteira de trabalho. Por esse motivo, requer neste ato o pagamento das verbas rescisórias devidas ao Obreiro, assim descritas: saldo de salário (25 dias), 13° proporcional, férias integral + 1/3, férias proporcionais + 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS. Em virtude disso, postula também a entrega das guias para o levantamento dos depósitos fundiários e de seguro desemprego. 4. DAS HORAS EXTRAS. Como descrito no item referente ao contrato de trabalho, o Autor sempre laborou das…

a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas: 1) aviso prévio; 2)férias em dobro; 3)férias simples; 4)férias proporcionais; 5)1/3 das férias proporcionais; 6)13° salário 7)13° salário proporcional; 8)diferença salarial; FGTS; 9) multa dos 40% do FGTS; 10) multa do art. 477, §8º, CLT; 11)dano moral, perfazendo a causa o total de R$ 61.862,20 (sessenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). 4. Acontece que tais relatos se mostram incompatíveis com a…

diferido, recebido uma vez a cada ano, como ocorre com o décimo terceiro salário e um terço sobre as férias; e, salário recebido eventualmente, como ocorre com o FGTS e outras verbas rescisórias. Sob este prisma, as três modalidades de salário são contraprestações pagas diretamente pelo empregador ao empregado, embora a parcela relativa ao FGTS seja em forma de depósito em conta bancária vinculada, o que equivaleria, em última análise, a uma conta poupança que pode ser movimentada…

CRÉDITO 05/02/2015 SALÁRIOS À PAGAR PAGAMENTO SALÁRIO PROV. MÊS DE JANEIRO R$ 1.748,00 - 05/02/2015 CAIXA PAGAMENTO SALÁRIO PROV. MÊS DE JANEIRO - R$ 1.748,00 07/02/2015 FGTS A RECOLHER PAGAMENTO DE FGTS PROV.MÊS DE JANEIRO R$ 152,00 - 07/02/2015 CAIXA PAGAMENTO DE FGTS PROV.MÊS DE JANEIRO - R$ 152,00 18/02/2015 INSS A RECOLHER PAGAMENTO DE INSS PROV.MÊS DE JANEIRO R$ 617,50 - 18/02/2015 CAIXA PAGAMENTO DE…

tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, a reclamada nunca pagou ao reclamante o adicional de insalubridade devido, nos termos do art. 192 da CLT. Neste sentido têm decidido os tribunais: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RUÍDO E POEIRA - AUSÊNCIA DE PROVA DE ELIMINAÇÃO DOS RISCOS - Se o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional coligido aos autos pelo próprio empregador registra a presença de ruído e poeira no ambiente em que trabalhava o empregado, sem que haja prova…

baseada em que postula: nulidade da dispensa em decorrência da estabilidade, com reintegração ao emprego e pagamento dos títulos pertinentes, ou indenização substitutiva; horas extraordinárias decorrentes da extrapolação da jornada, referentes à ausência de intervalo inter e intrajornada, e reflexos; domingos e feriados em dobro, e reflexos; adicional noturno e reflexos; hora noturna reduzida; manutenção de uniforme; devolução de descontos; tíquete refeição; integração do valor do lanche…