Ausencia De Acordo Com O Codigo Civil

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: AUSÊNCIA (ART.22 AO 39, CC) Letícia Bandeira Rocha – 20204 Lethícia Ferreira Soares – 20410 Mariana Kênia Carvalhais – 20278 Ana Luisa Ferro – 20259 Petrina Monteiro – 20308 Larissa Ferreira Santiago – 20387 Karla Christian A. A. Castro – 20477 Laís Pimentel – 20351 Joelma Yasmin Da Silva Santos – 20438 1° Período Matutino B Governador Valadares – MG Abril – 2014…

PRESUMIDA Marcia Aparecida Cirilo RESUMO Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição Federal de 1988 Palavras chave: pensão por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por morte é um beneficio previdenciário destinado aos…

JACKELINE SANTANA DE OLIVEIRA JOÃO LUÍS DOS SANTOS MANOEL FORTUNATO DA SILVA NETO MARCELO FARIA PASTORI MARI LÚCIA MARQUES XAVIER AUSÊNCIA ITUMBIARA SETEMBRO DE 2012. HENRIQUE SOUZA MELO JACKELINE SANTANA DE OLIVEIRA JOÃO LUIZ SANTOS MANOEL FORTUNATO NETO MARCELO FARIA PASTORI MARI LÚCIA MARQUES XAVIER AUSÊNCIA Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia de Itumbiara-GO, como requisito parcial de…

MENEZES VALDINE ALVES DOS SANTOS DIREITO CIVIL I COLINAS DO TOCANTINS, MAIO DE 2012 ANDREIA ANDRADE FRANCISCA THAIS DE BRITO MOREIRA IANY LOPES KAROLINA MORAIS PONTES KEIVILA SIDINARA SILVA ROCHA LORENA GOMES MATOS MARIANA RIBEIRO SANTOS NELCIANNE FERREIRA PIRES PALOMA WERES VICENTINA TARCISIO JUNIOR MENEZES VALDINE ALVES DOS SANTOS DIREITO CIVIL I Trabalho apresentado para obtenção parcial de notas para à disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da…

LFG – Direito Civil (Aula 01) Parte Geral: 1 – Pessoas; 2 – Os Bens, 3 – Fatos Jurídicos (o terceiro livro é o que mais cai) Pessoas: São todos aqueles que podem participar de relações jurídicas. A expressão sujeito representa sempre um gênero. Dentro deste gênero, encontramos as pessoas (personalidade jurídica: é um atributo jurídico ostentado por todas as pessoas que garante a titularidade de direitos), que são a espécie mais importante. Também encontramos a espécie dos entes…

AUSENCIA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina, sob orientação do professor Dílson Bastos. Governador Valadares - MG Abril/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO...................................................................................

estabelecem qual o tempo que as pessoas terão para se adaptarem. O vacatio legis quase sempre está contido no último ou penúltimo artigo da norma. É o que aconteceu com o Código da matéria acima: “Art. 3º O Código anexo a esta Resolução entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação e, a partir daí, revoga-se o Código de Ética Médica aprovado pela Resolução CFM n.º 1.246, publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de janeiro de 1988, Seção I, páginas…

Preliminarmente: DA AUSÊNCIA O fim da personalidade e de determinados direitos da personalidade se opera apenas por morte (real ou presumida) e por ausência. A morte presumida pode se configurar com ou sem declaração de ausência (arts. 6° e 7° do CC). Na Antiga Roma, a capacidade e a personalidade da pessoa se extinguiam com a morte e ainda com a aplicação da capitis deminutio maxima, que consistia na perda do status libertatis em vida, cabendo aos parentes do falecido declararem a…

* Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? Segundo o art. 8ª do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Um dos mais importantes efeitos da presunção da morte simultânea dos comorientes ocorre no direito das sucessões. Se os comorientes são herdeiros um do outro - pai e filho, companheiros, cônjuges, por exemplo – e se vigorou a…

NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃO COM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO NACIONAL. CAMPO MOURÃO 2014 Rafaella araujo hersen dA ANÁLISE NORMATIVA E DOUTRINÁRIA DAS MODALIDADES RECURSAIS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE E SUA COMPARAÇÃO COM AS MODALIDADES RECURSAIS PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM TRÂMIITE NO CONGRESSO…