Trabalho Direito Civil

FACULDADE SANTA RITA DE CASSIA
CURSO DE DIREITO

HENRIQUE DE SOUZA MELO
JACKELINE SANTANA DE OLIVEIRA
JOÃO LUÍS DOS SANTOS
MANOEL FORTUNATO DA SILVA NETO
MARCELO FARIA PASTORI
MARI LÚCIA MARQUES XAVIER

AUSÊNCIA

ITUMBIARA
SETEMBRO DE 2012.

HENRIQUE SOUZA MELO
JACKELINE SANTANA DE OLIVEIRA
JOÃO LUIZ SANTOS
MANOEL FORTUNATO NETO
MARCELO FARIA PASTORI
MARI LÚCIA MARQUES XAVIER

AUSÊNCIA

Pesquisa apresentada ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia de Itumbiara-GO, como requisito parcial de avaliação do primeiro bimestre do segundo período do ano de 2012, sob a orientação da professora Ana Carolina Neves do Amaral.

ITUMBIARA
SETEMBRO DE 2012
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO 4
2.REFERENCIAL TEÓRICO 5
3.CONCLUSÃO 14
4.REFERÊNCIAS 15

1. INTRODUÇÃO

A pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar os bens, será considerada ausente, conforme Art. 22 do Código Civil:
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

Depreende-se, portanto, do artigo 22, que somente no caso do ausente desaparecer sem deixar mandatário é que o juiz declarará desde logo a ausência. O Código Civil de 1.916 não estabelecia em seus artigos o momento no qual se declarava a ausência da pessoa desaparecida. Suprindo a omissão o novo Código Civil inovou e deixou claro que havendo o desaparecimento de alguém, que deixe bens e não deixe procurador que os administre, poderá o juiz desde logo declarar-lhe a ausência. O código anterior falava apenas em nomeação de um curador para defender os interesses do ausente.

Será declarada a ausência e