Ausência De Parte

patrimoniais (os bens patrimoniais são transmitidos para os sucessores). -MORTE REAL – (Art. 6°, 1ª parte, CC): Morte em que há o corpo ou parte dele para comprovar, e que requer a possibilidade de identificação da pessoa, ainda que por exame de DNA. EX: Situações de catástrofe... -MORTE PRESUMIDA: Não há o corpo para comprovar a morte de determinada pessoa. Há dois tipos: --MORTE PRESUMIDA SEM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA - (Art. 7°, CC): Situações em que se pode trabalhar com uma certeza de…

Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio Princípio da da da do do do da do da da da da da da da da do da da da da imparcialidade do juiz e do juiz natural; igualdade; iniciativa das partes ou inércia jurisdicional; devido processo legal; acesso à justiça; contraditório e da ampla defesa; inadmissão ou proibição de prova ilícita; impulso oficial; celeridade; preclusão; oralidade; persuasão racional do…

construiu edificação, cabe o direito de indenização, conforme laudo pericial realizado. Admitido direito de retenção até prévia indenização financeira, de parte da construtora, autorizada a compensação. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, NA PARTE CONHECIDA. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RÉ. DE OFÍCIO, DESCONSTITUIRAM, EM PARTE, A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70057459208, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado…

DECISÃO Trata-se de ação onde a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Relatório dispensado por tratar-se de decisão interlocutória. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora buscou diretamente por meio do Poder Judiciário a concessão de benefício previdenciário antes de qualquer tentativa de obtê-lo administrativamente junto ao INSS, a quem cabe apreciar e conceder, se for o caso, benefícios desta natureza. Em…

mantém a sensação térmica baixa, proporcionado à cidade o título de cidade clima da Amazônia. Seu solo é classificado com lato-solo vermelho/amarelo(LVA), com areia distrófica. Possui umA grande parte coberta por densa floresta equatorial, de mata de terra firme com grandes árvores. Além das florestas, parte da vegetação é composta por cerrados e campos limpos. Na cidade, está localizada a Chapada do Parecis, um dos mais importantes centros dispersores de água do estado, de onde nascem…

Período - 2012.1 Rio de Janeiro - RJ RESUMO Avaliou-se a decomposição e liberação de nutrientes de espécies vegetais em um período de 42 dias. Todas as amostras vegetais pesavam, inicialmente, 15 gramas. Foram utilizadas amostras com presença e ausência de naftalina, malha e flores. As amostras sem naftalina tinham a taxa de decomposição mais rápida. As amostras com folhas em geral se decompõem menos do que aqueles em mesmas condições, mas com flores em seu conteúdo.…

exacerbações e internações e aumentar a sobrevida. O tratamento inclui componentes farmacológicos e não farmacológicos, de acordo com a clínica da doença: tratamento da fase estável e tratamento da exacerbação. (Jardim e Nascimento, 2009) Na segunda parte deste trabalho, ou seja, no Desenvolvimento, será relatado o caso clínico de um paciente do sexo masculino, de 70 anos de idade, procedente de uma Instituição de Acolhimento de Idosos de outra esfera Estadual, que adentrou no Hospital…

XXXXX-2010-XXX-XX-XX-X I – RELATÓRIO ÁLVARO ALMIR ajuizou reclamação trabalhista em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, partes devidamente qualificadas, postulando rescisão injusta e indireta, ensejada por ato punitivo adotado pela reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré apresentou defesa escrita sob forma de contestação, argüindo…

qualquer prejuízo ao processo. b) Ato inexistente – é aquele praticado em absoluta desconformidade legal; é aquele no qual faltam os seus elementos essenciais. Ex.: sentença proferida por quem não é juiz; decisão proferida por juiz impedido (para parte da doutrina, trata-se de ato inexistente, tanto assim que não é nem previsto no artigo 564 do CPP). c) Nulidade – pode ser: Relativa: deve ser arguida no momento oportuno, sob pena de convalidação; a norma foi edificada para a…

Público ou o querelante sobre preliminares e documentos em 05 dias, assim previstos nos artigos 408 e 409 do CPP. Seguindo com os artigos 410 e 411 do CPP, o juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de 10 dias. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos…