Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

também é um grande problema pelo qual passa o nosso Judiciário. Uma grande parte dos prédios judiciários encontra-se em péssimas condições para desenvolver suas funções. Processos estão se decompondo pela falta de espaço físico adequado, as audiências são realizadas a grosso modo, com falta de acomodações dignas, entre outros. 1.2 Causa externas Temos neste grupo: 1.2.1 O crescimento da demanda Antes da Constituição de 1998, as pessoas…

Técnica de Redação da Sentença Cível Ney Wiedemann Neto RELATÓRIO • Inicia-se a sentença com a expressão: “Vistos, etc.” ou “Vistos e examinados os autos.” • Embora isso não seja obrigatório, é uma praxe forense. RELATÓRIO • No relatório, os verbos devem ser conjugados sempre no mesmo tempo - ou no passado ou no presente - mas não se pode variar no conjunto. Ex.: a autora DISSE, JUNTOU, PEDIU, APRESENTOU; a ré CONTESTOU, IMPUGNOU etc. Ou então: a autora DIZ, JUNTA,…

inscrito no CPF sob o n.º 777.999.888.000-89, portador da CTPS n.º..., série, cadastrado no PIS sob o n.º 333.444.555.666-89, filho de Ana Maria Lins e de José Antonio, vem, nos termos da procuração em anexo, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de: 1ª reclamada: BANCO LUZ DO SOL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.345.888/0001-55, com sede na Rua do Adeus, n.º 3, no bairro Bela Vista, CEP 444.333-888; 2ª…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO ___ JUÍZO CIVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO: CATARINO DAMACENO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 980.767.898-2, e inscrito no CPF sob o nº 809.003.878-79, residente e domiciliado na Rua José Aragão, nº 66, Centro, em Sarandi, Paraná, e; TEREZA LAURA DAMACENO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de RG 565.767.878-3, e inscrita no CPF sob o nº 878.656.356-90, também residente e domiciliada na Rua José Aragão, nº…

absoluto e são também denominadas dispositivas ou subjetivas. - Não são de interesse público; - Podem ser derrogadas; - Interesse específico dos litigantes; - Inversão convencional do ônus da prova; - Suspensão do processo e da audiência de instrução por convenção; - Competência relativa. Fontes formais da norma processual civil - Direito positivo a) Lei - Lei federal  processo civil - União  Art. 22, I, CF - Competência concorrente - Art.…

Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de…

crime é habitual, que não admite tentativa e não demanda sujeito ativo qualificado ou especial. 13. No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, especificamente no juízo de acusação, a defesa poderá arrolar as testemunhas: (a) Nas alegações preliminares; (b) Somente nas alegações finais; (c) Nas alegações finais e na pronúncia; (d) Somente na pronúncia. 14. A sentença penal condenatória é: (a) Uma decisão definitiva, que julga improcedente a pretensão punitiva; (b) Uma decisão…

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR YEDO SIMÕES DE SEÇÃO III CÂMARAS REUNIDAS Intimações De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.007335-1, Manaus/AM, em que é Impetrante Fernando Dourado e Impetrado Juiz da 15.ª…

sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação. Ação cível - É toda aquela em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não-criminal. Ação civil - É aquela através da qual objetiva-se a obter um de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória,…

juiz não pode julgar a causa o caso é de impedimento. Se demandar dilação probatória o caso é de suspensão. 3.4 Identidade física do juiz (art. 132 CPC) = aquele que cole a prova, julga. Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver c onvocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. Parágrafo único. Em qualquer hipót ese, o juiz que proferir a sentença,…