Audiência Preliminar Rito Ordinário Cível

? 20.09.2010 e termina na outra segunda-feira ? 27.09.2010 ? art. 775 da CLT. Respostas das questões objetivas: 1) Letra ?B? - conforme art. 798, CLT. 2) Letra ?b? ? S. 16, C. TST. SEMANA 05 Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não…

processo, condenando ou absolvendo o réu. Despachos de mero expediente São os atos praticados pelo juiz na condução do processo. Não tem qualquer força decisória, pois se referem apenas a movimentação material do processo, como a designação de audiência ou a juntada de documentos. Requisitos da sentença A sentença deve conter o relatório, a motivação ou fundamentação e o dispositivo, também chamado conclusão e parte autenticativa. Relatório No relatório o juiz qualifica as partes,…

PROCESSUAL CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido…

entre maiores e capazes). Nesse último caso, a atuação se daria apenas de maneira supletiva, como determinando a realização de uma segunda perícia (art. 437 CPC). d) Identidade física do juiz: o juiz que colheu as provas orais do feito e concluiu a audiência deve proferir o julgamento da causa, salvo se estiver convocado, licenciado ou afastado do cargo ou função por algum motivo que o impossibilite de proceder ao julgamento da causa (férias, aposentadoria, promoção, etc..). Esse…

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O Código de Processo Civil prevê três tipos de processo: de conhecimento, de execução e cautelar. O primeiro pode seguir o procedimento ordinário, que, por sua vez, divide-se em ordinário ou sumário, ou especial. Todos os processos que a lei não atribua procedimento espacial obedecem ao comum. A identificação deste ocorre por exclusão. A legislação não enumera ou relaciona os processos que sigam o procedimento comum, uma vez que estes são definidos por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABIRA-MG JOSÉ MARCOS CORDEIRO, brasileiro, casado, aposentado, filho de Jandira Pinto cordeiro e Dom Silvério, portador do RG de número 2.262.208, inscrito no CPF sob o número 009148516-91, por meio de seus procuradores, que esta subscrevem, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO LIMINAR C/C COBRANÇA Em face de MARCIA HELENA DA

provoca o exercício da jurisdição, que é prestada por meio do processo. Estes atos processuais, que somados resultam no processo, não são praticados indiscriminada e desordenadamente, mas sim, obedecendo a uma forma ou rito. A esta forma ou modo de fazer (modus faciendi), a esse rito ou maneira de se praticar os atos processuais, dá-se o nome de procedimento. Processo e Procedimento Enquanto o processo é o conjunto de atos processuais praticados para se obter a composição da…

procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) O procedimento comum ordinário é subsidiariamente aplicado aos demais, ou seja, quando o procedimento for omisso sobre determinado ato processual, ele será complementado pelo procedimento comum ordinário.…

da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). Pode ser preparatória, quando antecede a propositura da ação principal, e incidental, proposta no curso da ação principal, como incidente da própria ação.  Ação cível ­ É toda aquela em que se pleiteia em juízo um direito de natureza civil, ou seja, não­criminal.  Ação civil ­ É aquela através da qual objetiva­se a obter um de natureza civil, ou seja, pertencente à área familiar, sucessória,…

MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS |1 T822m Paraíba. Tribunal de Justiça. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. – João Pessoa: J. R., 2010. 72p. 1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal…