FICHAMENTO DE PROCESSUAL PENAL WAL RIA F LIX

Sentença — Arts. 381

Conceitua-se sentença como sendo o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, solucionando a lide e julgando o mérito. No decorrer do processo o juiz realiza uma variedade de atos, como: decisões interlocutórias simples e mistas (terminativas e não terminativas), decisões definitivas condenatórias (próprias e impróprias), absolutórias (próprias e impróprias) e definitivas em sentido estrito.

Interlocutórias simples

Resolve questão parcial sem abordar o mérito da ação e sem encerrar o processo, como, por exemplo, o recebimento da denúncia ou a decretação da prisão preventiva. Normalmente não comportam recurso.

Interlocutórias mista terminativa ou não terminativa

As que encerram a relação processual sem julgar o mérito ou, então, põemtermo a uma etapa do procedimento, como o despacho de rejeição da denúncia, sentença de pronúncia,morte do agente etc.São chamadas interlocutórias mistas terminativas, por exemplo, as decisões queacolhem a exceção de coisa julgada, de litispendência etc., e interlocutórias mistas não terminativas, por exemplo, decisão de pronúncia.

Decisões definitivas

São as que resolvem o mérito da causa, que solucionam a lide. Dividem-se em condenatórias, absolutórias, definitivas em sentido estrito (que não condenam nem absolvem).

Condenatórias próprias e impróprias

São as que acolhem a pretensão deduzida na denúncia ou queixa, julgandoprocedente o jus accusationis, infligindo ao responsável uma pena que pode ser privativa de liberdade ou pecuniária.

Condenatórias próprias

São as que impõem uma pena que deve ser cumprida, nos termos da lei.

Condenatórias impróprias Verificam-se nas hipóteses em que o juiz concede o perdão.

Absolutórias próprias e impróprias

Sãos as que julgam improcedente a pretensão deduzida.
Absolutórias próprias

São as que rechaçam a pretensão deduzida na inicial em face de: a imputaçãonão ficou provada; o fato é absolutamente atípico; o réu não foi o seu autor e nem concorreu para a práticada