Audiencia Preliminar

casos dispostos em lei. Não há uma completa liberdade do Juiz, devendo a decisão sempre ser motivada; II - nas hipóteses em que ocorre o julgamento antecipado da lide, não há audiência de conciliação. O Código de Processo Civil permite que o julgador convoque as partes para uma tentativa de conciliação, entretanto essa audiência não será obrigatória; III - no caso de julgamento antecipado da lide, não há apresentação de alegações finais. A finalidade das alegações finais é simplesmente…

fase das providências preliminares, o processo chega a uma nova fase, em que o juiz proferirá uma decisão, podendo ser locutória ou sentencial. Trata-se da fase do julgamento conforme o estado do processo, quando o juiz terá vários caminhos possíveis. Para o professor Candido Rangel Dinamarco, o julgamento conforme o estado do processo significa: Dar a este uma solução ou encaminhamento segundo a situação que se apresentar diante do juiz ao cabo das providências preliminares. Este…

causa com base apenas na prova documental já produzida, sem necessidade de outras provas. O julgamento antecipado da lide é o julgamento da lide sem necessidade de produção de prova em audiência. É o julgamento com base em prova documental. Petição Inicial; contestação; documentos; providências preliminares julgamento antecipado da lide. Trata-se de um mecanismo que abrevia o processo por que elimina do processo uma etapa de produção de provas. É uma técnica de aceleração. É…

Civil 1- Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema. Em todo ato processual em que o juiz convoca as partes a comparecer a sede do juízo, com a finalidade de nela serem praticados atos processuais relevantes para o desenvolvimento do procedimento, com vistas para o alcance das finalidades do processo. Audiência de preliminar- Audiência de justificação- Audiência de interrogatório -Audiência para inspeção judicial – Audiência para ouvir…

PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO Ultrapassado o prazo de resposta para o réu, os autos voltam para o juiz. A partir desse momento, dá-se início a uma fase do processo chamada de fase de saneamento do processo, que é uma fase em que o magistrado deverá tomar uma série de providências que deixem o processo apto para que nele seja proferida uma decisão. Essa decisão, para a qual se prepara o processo é chamada de julgamento conforme o estado do processo. Essas

varas do trabalho da localidade onde foi protocolizada, designando-se, após, uma data de audiência. Com a data marcada, a Secretaria da vara expede NOTIFICAÇÃO a Reclamada, completando-se, assim, a relação jurídica que até então só contava com o Reclamante - que intentou a reclamação - e o juiz - que se tornou prevento com a distribuição da ação. A Reclamada, então, é notificada a comparecer em audiência para apresentar DEFESA e, ouvir as partes e testemunhas se assim achar…

reconvenção II. SANEAMENTO E FASE DE SANEAMENTO. AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES III. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO a) Julgamento Antecipado do Mérito da causa IV. AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1. Generalidades 2. Denominação e objetivo da audiência 3. Direitos que admitam transação (“rectius : conciliação ) a) Generalidades b) Conciliação em causas que envolvam pessoas jurídicas de direito público 4. O comparecimento á audiência. O preposto (representante voluntário) a)…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Barra do Garças – MT outubro, 2012 DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, sob orientação da professora Eliane Beck. Barra do Garças – MT outubro,2012 INTRODUÇÃO Como já dito

juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares e decisão de saneamento. Nesta fase, o juiz faz um exame especial da regularidade do processo, ordenando diligencias e suprindo eventuais nulidades ou irregularidades. Pode também extinguir o processo sem julgamento do mérito. 3- Fase Instrutória ou Probatória: Compreende a realização de audiência a produção de provas. 4- Fase Decisória: Compreende ao momento da decisão do…

Processo de conhecimento e execução até 40 vezes o salário mínimo vigente nos juizados especiais estaduais e sessenta vezes o salário mínimo vigente nos juizados especiais federais. Mandado de Citação Determina ao réu que compareça a uma audiência preliminar, ficando advertido de que deverá apresentar a defesa sob pena de revelia. Pode o réu defender-se através de contestação, reconvenção, exceção de incompetência relativa e de suspeição e impugnação ao valor da causa em 15…