Audiencia De Conciliação E Instrução Cpc

de competência do Tribunal Superior do Trabalho.” IV- Deveres das Partes e dos Procuradores: Lealdade Processual: conceito (art. 17 CPC), sanção (art. 18 CPC). Ética Profissional: Lei n.º 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB de 1995. V- Sucessão de Partes: Alteração das pessoas envolvidas na relação processual. Sucessão inter vivos (art. 41 CPC). Sucessão causa mortis (Lei n.º 6.858/80 e Lei 8.213/91). SECESSÃO DE EMPRESAS – Alteração da estrutura, transferência do…

depoimento pessoal das partes Questão 2 A confissão é um meio de prova que se caracteriza por ser indivisível ou divisível? Ela é prova típica ou atípica? Legal ou ilegal? Explique os questionamentos. RESPOSTA: Quanto a sua indivisibilidade, o CPC/15 traz essa questão no artigo 395. A confissão, via de regra, será indivisível, ela é um meio de prova realizada pelo confitente e, o seu adversário não poderá separar uma parte da sua confissão e descartar quando ela não lhe for…

FOJESP (FORUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO APULO) APAMAGIS ENUNCIADOS: CIVIL E PROCESSO CIVIL: 1. Atendendo ao princípio da oralidade, a prova das audiências preferencialmente será registrada apenas em meio magnético ou digital, não sendo cabível transcrição, inclusive em caso de recurso. 2. O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.

a. Rito: LA - sumaríssimo b. Petição inicial: LA, art. 3º e CPC, 282, 283 i. foro competente - ii. valor da causa iii. citação: LA, art. 5º, § 2º iv. pedidos) c. Formados os autos – cls ao juiz: i. emenda inicial – CPC, 284 ii. não recebe inicial, extinção feito – CPC, 267, 295 iii. recebe inicial – fixa alimentos provisórios e designa audiência de conciliação, instrução e julgamento. d. Audiência de conciliação, instrução e julgamento – LA, arts. 7º -8º e. Sentença (não…

Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art. 302 CPC, 830) • Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC) • Princípio da preclusão - Consumativa – Temporal - Lógica • Princípio da economia processual • Princípio da perpetuatio jurisdictions art. 87CPC • Princípio do ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da…

Necessidade - a solução do conflitos de interesses deve necessitar do judiciário. Adequação: a parte deve valer-se do instrumento processual adequado. A legislação não admite fungibilidade entre as cautelares. OBs: título de urgência - 273, $ 7º, Cpc - admite fungibilidade. É possível converter uma tutela antecipada em medida cautelar. Data: 05/03 Classificações de cautelares Cautelar preparatória ou antecedente Em que a urgência está bem caracterizada de ser proposta antes da…

Princípio do Dispositivo (demanda) • Princípio do Inquisitivo (art. 262 do CPC) • Princípio da Instrumentalidade (art. 244 CPC e 769 da CLT) • Princípio da impugnação especificada (art. 302 CPC, 830) • Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC) • Princípio da preclusão - Consumativa – Temporal - Lógica • Princípio da economia processual • Princípio da perpetuatio jurisdictions art. 87CPC • Princípio do ônus da prova (333 CPC) • Princípio da oralidade • Princípio da…

INICIAL | |CPC | |Arts. 2º; | |3º; 7º; 282 e §§ | |DECISÃO INICIAL | |CPC | |Art. 285 ou | |284 | |CITAÇÃO | |CPC | |Arts. 213 e | |§§; 285 e 221 | |IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO | |CPC | |Arts. 326 e | |327 | |CONTESTAÇÃO | |CPC | |Art. 297 e §§ |…

Especiais cíveis encontram o seu fundamento no art. 98 da CF, que assim estabelece: “A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I — juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento…

prova deve ser idônea e adequada. ← Conceito: meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade. ← Objeto da prova: fato probando, isto é o fato controvertido. Os meios de provas do CPC não são os únicos: “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. ← Princípios:…