Atividades Exercidas No Comércio Exterior

Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes; Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal; Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País. * A Carteira de Identidade pode ser substituída pela CTPS - Carteira de Trabalho e…

Monteiro Endyy Santana Glenda Veríssimo Valquiria Ramos Introdução Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica abordando conceitos, identificando os envolvidos, apontando as responsabilidades e obrigações, tal como os…

como uma atividade econômica organizada, destinada a produção de bens ou serviços. Sendo assim, empresa é a atividade, não a pessoa que a exerce. Esta pode ser explorada por uma pessoa física que é o caso do empresário individual, ou jurídico denominado sociedade empresária. De acordo com MARTINS, Sergio Pinto. Na concepção econômica, empresa é a combinação dos fatores da produção: terra, capital e trabalho. Tem a empresa suas atividades voltadas para o mercado. Empresa é a…

incompleta, parcial ou intermediária. INDUSTRIALIZAÇÃO Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: I – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação); II – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a…

relativos à propriedade industrial. A regulamentação e os procedimentos para o registro das marcas são de competência do Instituto Nacional da PropriedadeIndustrial - INPI, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial foi criado em dezembro de 1970, com a responsabilidade de implementar leis em propriedade industrial, no que diz respeito às funções técnica, legal, econômica e social, e…

Administrativo é o conjunto de normas que regulam a atividade da Administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum. Isto é, são regras jurídicas efetivas para conter os abusos de poder dos governantes, bem como controlar a atividade pública do Estado, em crescente expansão pelos diversos setores da vida socioeconômica. 3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Administração Pública é o conjunto de atividades desempenhadas ou dirigidas pelas…

comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o…

esforço contínuo para moldar negócios, produtos e serviços, para alcançar os objetivos de crescimento e rentabilidade de forma sustentável, garantindo competitividade na concorrência acirrada. Portanto, a boa negociação entre as partes envolvidas no comércio internacional adquire uma importância sem precedentes, invadindo todo o processo produtivo, incluindo distribuição, transporte, comunicação, e finanças. Também, logística moderna agrega valor de qualidade e informação. Nesse…

documental e bibliográfica voltadas ao assunto com a finalidade de demonstrar os procedimentos necessários no processo de importação envolvendo um MEI. Na seqüência foram abordados temas como Princípios do Comércio Internacional, Comércio Exterior Brasileiro, Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação de Intervenientes Aduaneiros (RADAR), Incoterms e Tributos nas Operações de Importação. Abordou-se ainda, o conceito de MEI, quem…

facultado ao Poder Executivo reduzi-la ou aumentá-la, para atender aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Em caso de elevação, a alíquota do imposto não poderá ser superior a 150%. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. Devido ao fato de que o equilíbrio da balança comercial depende fundamentalmente…