Aspectos Polemicos Da Sucessao

nessa esteira, o século XX é encerrado como grande detentor de visíveis alterações no tocante à família e consequentemente no Direito de Família. Por ser o Direito de Família o ramo do Direito que regula todo e qualquer arranjo familiar em seus aspectos pessoais ou patrimoniais, Maria Berenice Dias pondera que este “é o direito que diz com a vida das pessoas, seus sentimentos, enfim, com a alma do ser humano”, constituindo ambiente propício para o desenvolvimento de teorias como a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Silvane Silva Belo Horizonte 2013 SILVANE SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário

"tradicionais" das artes plásticas, literatura, design, organização social e da vida cotidiana tornaram-se ultrapassadas, e que se fazia fundamental deixá-las de lado e criar no lugar uma nova cultura. Esta constatação apoiou a idéia de reexaminar cada aspecto da existência, do comércio à filosofia, com o objetivo de achar o que seriam as "marcas antigas" e substituí-las por novas formas, e possivelmente melhores, de se chegar ao "progresso". Em essência, o movimento moderno argumentava…

formada por pessoas do mesmo sexo e os efeitos jurídicos dessa união ou que se utilizam de reprodução assistida ou por meio de outras técnicas da medicina colocadas a disposição da sociedade e aspectos e reflexos no mundo jurídico. 3. RESULTADOS: O tema abordado ainda é considerado polêmico em nossa sociedade, porém não se pode negar sua relevância e os estudiosos do Direito e toda a sociedade devem ficar atentos às mudanças sociais para que o Direito possa suprir às…

estável como a ligação entre o homem e a mulher, sem casamento. [2] Álvaro Villaça Azevedo, apresenta o conceito de união estável diante das leis promulgadas em nosso país. A lei 8971/1994, que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, estabeleceu elementos conceituais da união estável. O autor assim os elenca: “a) a convivência entre homem e mulher, não impedidos de casar ou separados judicialmente; b) por mais de cinco anos; c) ou tendo filho; d) enquanto não…

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TESTAMENTO VITAL A palavra vital é oriunda do latim “vitalis” que significa: relativo à vida ou aquilo que é essencial. Entendido a origem da palavra supracitada já podemos adentrar no tema que iremos explicitar e debater, que são os aspectos controvertidos do testamento vital, também conhecido como testamento biológico, e suas implicações na vida das pessoas interligadas ao tema bem como a discussão doutrinaria sobre o tema. As discussões doutrinarias sobre

Com essas constantes evoluções no instituto da adoção, surge o fato de pessoas do mesmo sexo, quererem formar uma família, ora procurando pelo reconhecimento da união homoafetiva e ora lutando pelo direito de adotar conjuntamente. Por ser um tema polêmico, esse trabalho é baseado no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrado ainda, a favorabilidade e a contrariedade nesse tipo da adoção. REQUISITOS PARA A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

histórica da proteção sucessória do consorte, bem como seus critérios de convocação hereditária. Não obstante, busca-se demonstrar os diversos posicionamentos divergentes da doutrina e jurisprudência brasileira acerca do tema em tela. Palavras-chave: Sucessão. Concorrência. Separação de bens. Vocação hereditária. 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que o Código Civil de 2002 inovou no que tange à matéria sucessória, dispondo acerca da nova ordem de vocação hereditária no artigo 1829,…

embora os estudiosos procurem agrupá-los por meio da comparação com outros fragmentos que indicam a sua respectiva tábua. Não há como ter certeza de que as tábuas originais eram organizadas por assunto. 2.1 – TÁBUA I “A Tábua primeira cuida de aspectos processuais. Estabelece regras quanto ao comparecimento do réu em juízo e horário das audiências. Apresenta uma preocupação de caráter humanitário ao dispor da necessidade de o autor providenciar transporte para o réu doente ou velho.”…

S I M P L E S DIREITO L u c a s G u e r r e i r o DIREITO CIVIL Introdução – O Código Civil DIREITO CIVIL O conceito de Direito é bem difícil e polêmico. Mas nessa obra diremos que o Direito “é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social” (Radbruch). Normas Morais e Jurídicas são ambas regras de comportamento, mas distinguem-se quanto a sanção. Na desobediência de uma norma moral haverá constrangimento e arrependimento, mas sem coerção estatal…