Aspectos Polemicos Da Sucessao

da aprovação do parente até 2 grau, ou do cônjuge, formalizado em um documente escrito por duas testemunhas. Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. É um ponto polêmico, mas a doutrina e a jurisprudência são pacíficas no dizer que o direito a vida prevalece sobre o direito de crença. Isso porque há algumas religiões ou até mesmo por foro intimo pessoas que não aceitam transfusão de sangue, por exemplo,…

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

Conceitos de Língua e Linguagem Estrutura e Formação das Palavras Variações Linguísticas Classes Gramaticais Elementos da Comunicação e Funções Substantivos e Adjetivos da Linguagem Pronomes Conceitos de Literatura Verbos Aspectos do Texto Ficcional Artigos e Numerais Gêneros Literários Conjunções Fenômenos Semânticos Preposições e Advérbios Figuras de Linguagem Realismo Quinhentismo Naturalismo Barroco Parnasianismo…

Nova ordem de Vocação Hereditária: Aspectos polêmicos Da origem histórica da vocação hereditária No Direito Romano estipulava que somente os varões herdavam, o que caracterizava uma significativa dessemelhança entre homens e mulheres. Dentre os homens, havia o chamado direito da primogenitura, com a finalidade única de conservar a propriedade nas mãos de um só ramo familiar. Ao primogênito, ficando assim os demais filhos sem direito a sucessão. Na atualidade, não verificamos os…

anunciando o último dia da Semana de Arte Moderna A Primeira Fase do Modernismo foi caracterizada pela tentativa de definir e marcar posições, sendo ela rica em manifestos e revistas de circulação efêmera. Havia a busca pelo moderno, original e polêmico, com o nacionalismo em suas múltiplas facetas. A volta das origens, através da valorização do indígena e a língua falada pelo povo, também foram abordados. Contudo, o nacionalismo foi empregado de duas formas distintas: a crítica,…

a sociedade da época somente reconhecia como família a união composta por homem e mulher, atualmente é natural que um casal se separe (DIAS,2013). Percebe-se então que alguns conceitos já mudaram. A adoção por casais homossexuais é um assunto polêmico, repleto de preconceitos e tabus. No entanto, diante da carência legislativa que se verifica no ordenamento jurídico brasileiro, já que o Código Civil é claro em seu art. 1.723, ao afirmar que : “é reconhecida como entidade familiar a…

Geometria Fractal Por volta da primeira metade do século XIX começaram a ocorrer vários questionamentos sobre a Geometria Euclidiana, principalmente ao polêmico quinto postulado de Euclides, o que gerou um grande acontecimento na história da matemática que foi a descoberta das geometrias não euclidianas. Na natureza encontramos formas com um grau de complexidade maior, não sendo possível descrevê-las por meio da geometria euclidiana. Diante dessa condição surge uma nova…

objetivo analisar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo sob o ponto de vista dos preceitos fundamentais integrantes do Estado Democrático de Direito. Para tanto considerou-se o posicionamento de cada integrante da equipe, acerca deste tema tão polêmico. Palavras-chave: Aborto. Anencefalia. Direitos Fundamentais. INTRODUÇÃO: Em meio aos direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal de 1988, achamos o direito à vida, cuja inviolabilidade está prevista no caput do art.…

tendo o prazo de 04 anos para propor ação de indignidade, pois só pode ser declarada por sentença. 2-Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta. Sim. De acordo com o art. 1816 CC são pessoais os efeitos da exclusão, sucedendo os herdeiros do descendente excluído, como se este fosse pré-morto. ATIVIDADA ESTRUTURADA SUCESSÃO E FERTILIZAÇÃO “POST MORTEM” (AULA 4) Diante das relações jurídicas criadas a…

demais membros da família deveria ser importante para a tomada de decisão. Independente da finalidade a qual a Anna foi gerada, ela tem o direito de dispor do próprio corpo da melhor forma que lhe convier. Enfim, o drama, levanta temas muito sérios e polêmicos. O direito de Anna em ser dona de seu próprio corpo é superior à vida da irmã? Ela tem noção de que negando doar seu rim a irmã morrerá? A caçula está preparada para carregar essa culpa? Qual o papel dos pais nisso tudo? Sara pode…