Aspectos controvertidos do testamento vital

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO TESTAMENTO VITAL A palavra vital é oriunda do latim “vitalis” que significa: relativo à vida ou aquilo que é essencial. Entendido a origem da palavra supracitada já podemos adentrar no tema que iremos explicitar e debater, que são os aspectos controvertidos do testamento vital, também conhecido como testamento biológico, e suas implicações na vida das pessoas interligadas ao tema bem como a discussão doutrinaria sobre o tema. As discussões doutrinarias sobre a validade do testamento biológico deram inicio quando o Conselho Nacional de Medicina instituiu a Resolução 1.995/2012, que trata das Diretivas Antecipadas de Vontade. A Resolução acima citada assegura aos pacientes, em fase terminal ou não, o direito de se privarem de passar por tratamentos terapêuticos que visem estender a vida por mais tempo ou diminuir o sofrimento antes da perda da capacidade civil. Entende-se por tratamentos terapêuticos, por exemplo, “a reanimação em paradas cardiorrespiratórias, medidas de suporte básico de vida, medidas de alimentação e hidratação artificiais, além de tratamentos dolorosos, desumanos ou degradantes, estes já vedados constitucionalmente (art. 5º, III)”. (de Oliveira, Rogério Alvarez Artigo - Médico deve ter cautela ao aceitar testamento vital) O tema explicitado, hodiernamente, vem sendo debatido veementemente entre os profissionais da Biomédica e do Biodireito e, até mesmo, dos estudiosos do Direito em si, para ser mais preciso os

Testamento Vital e sua forma de revogação – aspectos jurídicos Requisitos formais Como no Brasil não existe legislação específica sobre o tema não há, a priori, nenhuma determinação acerca da formalização do testamento vital. Contudo, o estudo do instituto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros nos permite pontuar a necessidade de alguns requisitos: 1. Capacidade: é necessário que o indivíduo seja capaz, segundo os critérios da lei civil. Ou seja, tenha mais de 18 (dezoito) anos e…

A NO BRASIL E NO MUNDO . TIPO DE TEXTO:DISSERTATIVO A eutanásia é um tema muito polêmico dentro da sociedade porque o que está em pauta é a vida de um ser humano limitado mentalmente a decidir de continua “vivendo” ou se o aparelho que lhe mantém deve ser desligado. De um lado a opinião de representantes da Igreja católica de outro a legislação brasileira que ainda não possui leis que tratem diretamente do assunto. Essa é uma questão que envolve religião e os direitos…

e-mail: jacque_ndj@yahoo.com.br Jussara Mirtes Romani RA: 0809176579 e-mail: jussara.romani@hotmail.com Silvelene Paterno da Silva RA: 0808172597 e-mail: silvelene@asj.org.br ETAPA 01 PASSO 01 e 02: SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: Primeiramente, cumpre ressaltar que o testamento trata-se de um negocio jurídico personalíssimo e causa mortis, dispondo acerca de patrimônio como ato de ultima vontade. Assim, o testamento possui como características a unilateralidade, solenidade,…

família. Seus valores representam a concretização destas relações e tem como consequência características idiossincráticas para cada núcleo social e individual. Todas estas diferenças entre a formação e concretização dos valores humanos é que forma a imensa diversidade de costumes que irão estabelecer quais são os valores mais profundos e particulares que irão guiar o comportamento social e os ideais subjetivos do homem. O direito a vida pode ser subdividido em: direito a integridade…

A NO BRASIL E NO MUNDO . TIPO DE TEXTO:DISSERTATIVO A eutanásia é um tema muito polêmico dentro da sociedade porque o que está em pauta é a vida de um ser humano limitado mentalmente a decidir de continua “vivendo” ou se o aparelho que lhe mantém deve ser desligado. De um lado a opinião de representantes da Igreja católica de outro a legislação brasileira que ainda não possui leis que tratem diretamente do assunto. Essa é uma questão que envolve religião e os direitos…

As 12 passagens mais aterrorizantes da Bíblia – Parte I Para nós, ateus, é praticamente um consenso que o livro sagrado dos cristãos seja uma obra escrita e editada por diferentes homens, de diferentes lugares e épocas com as ainda mais diferentes intenções. Uma leitura metafórica de partes da Bíblia (principalmente a criação do mundo e da humanidade no Genesis) é feita mesmo por uma parte significativa de cristãos mais esclarecidos. Porém, infelizmente, muito deles ainda encaram os…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 Jorge Cruz de Carvalho www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Controversial aspects of THE criminal responsibility OF THE LEGAL ENTITY Jorge Cruz de Carvalho* RESUMO: O objetivo deste trabalho não é esgotar o tema proposto, mas, antes de tudo, instigar o debate sobre alguns pontos – dentre tantos outros - ainda…

animador com uma aclamação: geralmente rogai por nós. PÚBLICO ALVO As ladainhas podem ser rezadas a sós, em particular, em comunidade, como por exemplo, ao final do Terço, mas principalmente em momentos oficiais, propostos pela liturgia: Vigília Pascal, rito de Consagração de Virgens, profissão perpétua, ordenações, dedicação de igrejas, etc. A finalidade da oração é sempre a mesma: endereçar as preces do povo a Cristo e aos seus amigos prediletos, os mártires e santos, conhecidos por…

RESENHA: Eutanásia e direito a morte digna Quione Nicolau Pereira Tiago Natália Durães Graduandas em Direito A eutanásia tratada pelo autor do artigo, Nargus Ebrahimi estudante de medicina pela University of New South Wales da Australia vem tratar os pontos de vista da sociedade, dos médicos, dos magistratos a respeito do tão polêmico assunto. Em seu artigo, ele traz a opinião de especialistas juntamente com seu ponto de vista gerado pelo conhecimento adquirido ao decorrer de…