Estabilidade e FGTS

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE E FGTS Betim 2013 TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE E FGTS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Betim 2013 TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO INSTITUTO JURÍDICO DA ESTABILIDADE E FGTS Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. SUMÁRIO 1. ESTABILIDADE 5 2. Introdução 5 3. Estabilidade decenal.............................................................................................................5 4. Proteção contra demissão arbitrária 6 5. Das estabilidades provisórias 6 5.1 Dirigente sindical 6 5.2 Membros da CIPA/Cooperativas 8 5.3 Gestante 9 5.4 Empregado acidentado 9 6. Estabilidades Provisórias 10 7. Representantes de empregados – art. 11 CRFB 10 8. Outras Estabilidades 10 9. DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 11 10. Introdução 11 11. Âmbito de aplicação 11 12. Origem 14 13. Natureza jurídica 15 14. Destinação social 16 15. CONCLUSÃO 18 16. REFERÊNCIAS 19 1. ESTABILIDADE 2. Introdução: A estabilidade no âmbito do direito do trabalho é…

exportando mais). Um aspecto do crescimento econômico brasileiro que poderia ser notado no pós-64 foi o grande e crescente envolvimento do Estado na economia. As empresas do governo dominavam: o aço, mineração, produtos petroquímicos, energia elétrica, além dos bancos estatais. O crescimento econômico aconteceu, principalmente pela influência e participação do Estado na economia brasileira. A distribuição de renda, de acordo com o censo de 1970, concentrou-se ainda mais, mesmo após…

RESUMO O FGTS é uma "poupança" do empregado, feita por depósitos do empregador, que só pode ser sacada em situações especificadas em lei. Sua criação objetivou proteger o empregado de demissões injustificadas, quando o empregado é dispensado sem motivos este fato autoriza a liberação da quantia existente em sua conta de FGTS, substituindo a chamada estabilidade decenal. A Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 e a Lei nº 10.208/01 facultou a inclusão do empregado doméstico no…

ESTABILIDADE E FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABILIDADE DECENAL / GERAL História: a ideia de estabilidade nasce inicialmente no serviço público, eis que a constituição de 1824 dispunha que os oficiais do exército e forças armadas não poderiam ser privados de suas patentes, senão por sentença proferida pelo juízo competente, restando esta estabilidade também assegurada na Constituição Federal de 1891 em seu artigo 76. Foi então que em 1915, foi criada a Lei nº 2.924, a qual…

do governo democrático do presidente João Goulart, o Jango. Jango foi enviado ao exílio na Argentina no dia 1º de abril e o marechal Castello Branco tornou-se presidente; os direitos civis foram suspendidos; a Constituição foi anulada começando-se a preparação de outra, com caráter totalitário; o Congresso foi fechado e os Governadores e Prefeitos civis foram depostos e trocados por militares. Quando assumiu a presidência, Castelo Branco aprovou o Plano de Ação Econômica do…

24/02/2014 Marcos do Planejamento Público no Brasil A década de 30 marcou a transição entre dois modelos de Estado no Brasil. Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura, sendo que o poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. revolução de 1930 e a subida de Getúlio Vargas ao poder, marcaram o fim do antigo modelo e o início de um novo, com participação mais ativa do Estado…

DESIGUALDADES DE DIREITOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS ENTRE MILITARES E CIVIS Ednilson José de Barros1 RESUMO Este artigo aborda as desigualdades de direitos políticos e constitucionais entre militares e civis, utilizando como norteadores as questões do direito de votar e ser votado, além do direito de greve. Estes direitos são garantidos na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, e considerada uma Constituição Cidadã. Por isso, o artigo busca refletir se as desigualdades…

CONCEPÇÃO MORAL 5 5 CONCEPÇÃO POLÍTICA 7 6 REFERÊNCIAS 10 1 BIOGRAFIA NICOLAU MAQUIAVEL Filósofo político do século XVI. Nasceu em Florença a 3 de Maio de 1469, e morreu em 20 de Junho de 1527. Nada se sabe da sua vida antes de entrar ao serviço da República de Florença, após a queda do governo clerical de Sovanorola, para além de ser filho de um jurista. Maquiavel serviu na administração da República de Florença, de 1498 a 1512, na segunda Chancelaria, tendo substituído…

..........................................................9 2.1.1.1-HISTORICO DA CONSTRUÇAO DAS POLITICAS SOCIAIS E OS FATORES POLITICOS, ECONOMICOS E SOCIAIS ATE 1980......................10 3-CONCLUSÃO................................................................1 4- REFERÊNCIAS............................................................................................14 1- INTRODUÇÃO O Presente trabalho é sobre o “os processos de planejamentos na construção…

HISTÓRICO DO PLANEJAMENTO NO BRASIL A década de 30 marcou a transição entre dois modelos de Estado no Brasil. Antes de 1930, o Brasil se caracterizava por uma estrutura econômica baseada na agricultura, sendo que o poder político se concentrava nas oligarquias rurais, notadamente de São Paulo e Minas Gerais. Uma série de acontecimentos (principalmente a quebra dos produtores de café devido ao crash da bolsa de Nova Iorque, que reduziu drasticamente o mercado consumidor do café…