Aspectos polemicos da sucessao dos companheiros

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE DIREITO, CAMPUS POÇOS DE CALDAS Projeto de Pesquisa ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Lilian Cristiane Dias Poços de Caldas, MG 2010 ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Por Lilian Cristiane Dias Orientador Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação de Monografia do Curso de Direito da PUC-MG, Campus Poços de Caldas, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Poços de Caldas, MG 2010 ASPECTOS POLÊMICOS DA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Autora: Lilian Cristiane Dias Data da aprovação: ____/____/____ Examinadores: _______________________________________________________________ Prof. Dr. Washington Carlos de Almeida _______________________________________________________________ Prof. Dr. _______________________________________________________________ Prof. Dr. Curso de Direito – Campus Poços de Caldas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SUMÁRIO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO 05 2. OBJETIVO E DELIMITAÇÃO 06 3. JUSTIFICATIVA 06 4. METODOLOGIA E FONTES 07 5. PROBLEMATIZAÇÃO E HIPÓTESES 07 6. PROCEDIMENTOS 08 7. PLANO PRELIMINAR 09 8. LIMITAÇÕES 10 9. CRONOGRAMA 11 10.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1. CONTEXTUALIZAÇÃO Desde os primórdios da sociedade existe o chamado concubinato. O concubinato surgiu de…

Sucessão Concorrencial no âmbito do casamento: Aspectos polêmicos Prof. Carlos Eduardo de Andrade Maia Advogado, professor de Direito Civil, Prática Civil e do Consumidor em cursos preparatórios para o Exame da OAB, especialista em Dir. Civil pela FMU e Doutorando em Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad del Museo Social Argentino (Buenos Aires) W W W . C RU Z E M A I A . A DV. B R Aspectos polêmicos Artigo 1841, CC Concorrência no regime da separação…

Resumo: Breves considerações sobre o instituto da ausência no Direito brasileiro. Trata-se de um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre o procedimento da ausência no Código Civil com destaque para os aspectos mais polêmicos do tema tais como: a legitimidade do companheiro - no âmbito da união estável - para requerer a abertura da sucessão provisória e definitiva; o momento da efetiva dissolução do casamento em razão da declaração de ausência; a reversibilidade da dissolução do…

reconhecida também como união estável. Tal reconhecimento legal consiste em garantir direitos, como pensão, comunhão de bens, herança, assegurados antes às uniões heterossexuais. A abordagem do assunto um tanto polêmico, do momento relacionado ao direito, a legalização da união homoafetiva, o que reflete a evolução da sociedade, mudanças de costumes e universalização do amor, por estar entrelaçado a antigos valores sociais, que foram ultrapassados, que reluta em convergir o…

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): aspectos polêmicos, especialmente do ponto de vista prático. Frederico Liserre Barruffini Sumário: 1. Introdução. 2. Competência e aspecto material da hipótese de incidência. 3. Base de cálculo. 3.1. Generalidades, atualização e termo a quo. 3.2. Valor do bem transmitido: data do óbito ou da avaliação? 3.3. Repetição da avaliação para arbitramento da base de cálculo. 3.4. Abatimento de dívidas.…

1. TEMA Sucessão legítima dos companheiros: questões controvertidas no ordenamento jurídico brasileiro. 2. DELIMITAÇÃO E JUSTIFICATIVA O presente projeto visa o implemento das exigências curriculares imprescindíveis à obtenção do bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL. Apresenta-se, além disso, como atividade reflexiva interdisciplinar nos âmbitos do Direito Civil e Constitucional. A pretensão é analisar as controvérsias geradas com…

casais e não mais desprezam o que é imprescindível: garantir os direitos fundamentais destes cidadãos. Para a metodologia do trabalho, fora levantado os assuntos relacionados aos aspectos legais familiar, à união homoafetiva, a adoção de filhos, direitos estes que buscam a proteção estatal baseado nos princípios da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade garantidos na Constituição Federal, intensificando os estudos sobre a união homo afetiva quanto ao assunto de adoção de…

obrigações, o mesmo não se pode afirmar na elaboração do mais recente código civil, já que por diversas vezes, e, sobretudo no aspecto sucessório, ao companheiro não é reconhecida a igualdade. Um exemplo desta discriminação pode ser encontrada na ausência de previsão legal para a concessão de direito real de habitação no caso de óbito de um dos companheiros ao outro, hipótese que será melhor explorada a seguir bem com outros nuances do tema. 2. DESENVOLVIMENTO A primeira…

tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e da união estável, favorecendo o casamento, afrontando a igualdade constitucional dessas entidades familiares. 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Depois de reconhecido constitucionalmente a união entre homem e mulher, o novo Código Civil inovou e disciplinou a cerca do tratamento sucessório da mesma, assegurando ao companheiro sobrevivo o direito de participar da sucessão do outro. Ainda ao disciplinar o direito sucessório do…

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar temas polêmicos a respeito da união estável no que tange os direito sucessórios, quais sejam possibilidade, situações em que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL…