As Sociedades Pelo Ccb

artigos e institutos que, a nosso modo de ver, foram acolhidos pelo novo CCB, e seria impossível analisar cada um deles no presente artigo. Como objetivos imediatos, poderíamos analisar o acolhimento da teoria da função social da propriedade, da boa-fé objetiva nos contratos; as inovações sobre a teoria da imprevisão; as resoluções sobre onerosidade excessiva; o acolhimento do instituto da eqüidade em vários artigos do CCB (por ex. no art. 479), entre outros.Contudo, a inovação mais…

para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10. Conclusão. 11. Bibliografia. 1. Introdução Com o advento do novo Código Civil Brasileiro - CCB, muitas inovações ocorreram em nosso ordenamento, algumas representaram avanços, já, outras, verdadeiros retrocessos. E, a mudança sobre a qual nos propusemos a fazer uma breve análise, é no tocante ao parágrafo único do art. 927, que…

em um único grupo. Maria Berenice Dias nos explica que ao decorrer do tempo, os dogmas religiosos reputaram à família o conceito de instituição sagrada. Por sua vez, buscando estabelecer paridade à intervenção religiosa na célula máter da sociedade, o Estado instituiu rígidos padrões comportamentais fundados na conservação da ordem social, condicionando a existência da entidade familiar exclusivamente à união matrimonializada. Com o rompimento de relações entre o Estado e a…

6.385/76, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. A nova lei introduz mudanças fundamentais na Lei das Sociedades por Ações, especialmente no que se refere ao conteúdo e formato das demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas empresas brasileiras: a) Exercício Social e Demonstrações Financeiras; b) Lucro, Reservas e Dividendos; c) Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão; d) Sociedades Coligadas, Controladoras

do art. 1331 do CCB) 4 Propriedade Comum de Uso Exclusivo (art. 1340 do CCB) 5 Propriedade Exclusiva (§1º do art. 1331 do CCB) 5 Personalidade Jurídica 5 Leis Vigentes 6 FASES DO CONDOMÍNIO 6 Instituição (art. 1332 do CCB) 6 Constituição (art. 1333 do CCB) 7 Extinção (arts. 1357 a 1358 do CCB) 8 FRAÇÃO IDEAL (§3º do art. 1331 do CCB) 9 DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS 9 Direitos dos Condôminos (arts. 1335, 1338 e §2º do art.1339 do CCB) 9 …

pública. O ordenamento permite aos interessados promoverem a anulação do ato ou do negócio. c. Negócio Jurídico Nulo: é aquele em que a ofensa se dá sobre preceitos de ordem pública, ou seja, sobre situações que interessam à sociedade. Quando o interesse é publico a sociedade ou a coletividade o repele, evitando que produza os efeitos jurídicos esperados pelo agente que o celebra, por determinar sua NULIDADE. III – Nulidade (nulidade absoluta) e Anulabilidade (nulidade relativa)…

o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado,…

Sabe-se que os fatos que modificam a sociedade, sejam eles, políticos, econômicos, religiosos ou sociais, trazem à baila a consciência de novos valores. Esses, por sua vez, trazem para o seio da sociedade novas formas de relacionamentos e transformações na estrutura da família, das relações de trabalho e até mesmo, na estrutura organizacional do Estado. Dessas mudanças surgem as normas. Como exemplo, a Revolução Russa Bolchevich em 1917, quando aquela sociedade, revoltada com a…

fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969). 3 - Entre as figuras abaixo…

direito, podemos dizer que é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida em sociedade” Gustav Radbronch Direito Positivo Natural  São normas impostas pelo Estado;   É o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época. Direito  Direito que nasce a partir do momento que surge o homem aparece naturalmente para regular a vida em sociedade;  Exemplo: Pagamento de uma dívida de um jogo Direitos Objetivos Direitos…