As Sociedades Pelo Ccb

Resolução da Sociedade em relação ao um Sócio: A lei – Código Civil brasileiro (CCB) – alude “resolução da sociedade em relação a um sócio”, conforme artigos 1.028 a 1.032. Outrora chamada “dissolução parcial da sociedade”, a resolução da SS quanto a um sócio pode ocorrer em razão de mais de uma causa, como o falecimento de sócio (artigo 1.028, CCB); o recesso, saída voluntária de sócio (artigo 1.029, CCB); e a exclusão de sócio (artigo 1.030, CCB). No caso de morte de sócio, sua…

personalidade, capacitando-as como sujeitos de direitos e obrigações. Cada país adota uma denominação à pessoa jurídica, na França p.ex. é chamada de PESSOAS MORAIS, em Portugal é conhecida como PESSOAS COLETIVAS. No Brasil é PESSOA JURÍDICA conforme o CCB. b) Característica Essencial É a atuação na vida jurídica com personalidade diversa dos indivíduos que a compõem. c) Requisitos de constituição c.1. Temos 03 requesitos: c.1.1. A vontade humana criadora (AFFECTIO…

regulamentos, legislao civil, usos e costumes, jurisprudncia, analogia e princpios gerais do direito. Empresa Atividade que possui objeto mercantil e exercida por empresrio. Empresrio Pode ser individual ou coletivo, e tem como funo a explorao da sociedade econmica por ele constituda. Conforme o artigo 966 do Cdigo Civil (Lei 10.406 de 2002), considera-se empresrio quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou de servios. No se…

SOCIEDADE EMPRESARIAL: 1) – Conceito: Celebram contrato de sociedade as pessoa que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para o 2) exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 3) – Aspectos: a) – Sociedade de fato: É a sociedade que não possui contrato, também chamada de sociedade irregular, cujo fundamento é o patrimônio, não a norma jurídica. b) – Sociedade de Direito: É a sociedade que possui contrato escrito e registrado,…

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre…

– o CCB regulamentou a união estável no artigo 1723 e seguintes – os critérios para caracterizar a união estável são praticamente os mesmos da Lei 9278/96. Regra: podem constituir união estável aqueles que não sejam impedidos para o casamento (§ 1º do art. 1723 do CCB). Exceções: pessoa que se encontre separada de fato; pessoa que se encontre separada judicialmente (a separação judicial não põe termo a todos os deveres decorrentes do casamento, mas apenas aos elencados no art. 1576 CCB).

Semana 15 Caso Concreto: A Sociedade Raymond & Gebara é uma Sociedade em Nome Coletivo. Dado o sucesso de seu empreendimento, os sócios resolvem de forma unânime, após reunião, se transformar em uma Sociedade Anônima. Mas alguns sócios, os mais antigos, acreditam que para tanto a mesma tenha que se extinguir. Estes sócios estão corretos em seu raciocínio? (30º Exame de Ordem - 1ª fase) A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em…

que a 2ª teoria abraça todas essas atividades, inclusive as intelectuais, desde que tenham em sua atividade econômica o “elemento de empresa”. 2. Quais são as características do D. Empresarial? Explique. DA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL: A sociedade empresarial devidamente registrada passa a ser titular de direito e obrigações, logo não poderá ser confundida com a pessoa do sócio, garantido uma proteção ao patrimônio pessoal dos sócios quando de inadimplementos, execuções e falência…

Artigo: Quem Pode Ser Empresário Segundo o Código Civil brasileiro (CCB), considera­se empresário/a quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ressalvado o seguinte: não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da…