Empresarial- resumo

A moeda evoluiu com o uso de metais – cobre, prata, ouro e o papel-moeda. O surgimento da moeda intensificou o comércio e a necessidade de disciplinar a sua prática. A evolução do Direito Comercial se deu em quatro fases : 1ª fase – Séc. XII ao séc. XVI - período subjetivo-corporativista. Surgimento das Corporações de Ofício, que eram organizações que agregavam profissionais – alfaiates, ferreiros, artesãos, carpinteiros, ourives etc. 2ª fase – Do séc. XVI ao séc. XVIII - com o florescer do mercantilismo são criados os tribunais de Common Law na Inglaterra , que absorveram as corporações de ofício. Na França, as corporações perdem espaço para os Tribunais do Estado Nacional. A importância deste período está na criação das sociedades anônimas, uma vez que à época do mercantilismo os grandes negócios necessitavam de altos custos a serem financiados e tal custo das transações deveria ser limitado. ( Cia. das Índias Orientais e Ocidentais ). 3ª fase – Século XVIII – período objetivo dos atos de comércio. Com o advento da burguesia e do liberalismo caem as corporações. A Revolução Francesa representou a ascensão da classe burguesa e a derrocada dos mercadores e das corporações. O marco se dá através do Código Napoleônico de 1807 , que disciplina os atos de comércio. 4ª fase – A Teoria da Empresa - Em 1942 ocorre a unificação das matérias civil, trabalhista e comercial, com a elaboração do Código Italiano, que deixou de lado a figura tradicional do…

das Formas ou Informalismo Onerosidade Cosmopolitismo ou Internacionalidade Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente…

028/88-COU, de 22/07/88 e, em 1996, tiveram início as atividades no turno noturno, com a habilitação de Licenciatura em Ciências Biológicas. Concluíram o curso até 1998, 617 acadêmicos, dos quais, a maioria está atuando no magistério em escolas da região e Estados vizinhos. Alguns estão atuando em institutos de pesquisa. 4. ESPECIFICIDADES DO CURSO/CAMPO DE ATUAÇÃO CAMPO DE ATUAÇÃO 1. Campo do ensino: • de ciências, no ensino fundamental; • de biologia, no ensino médio; •…

obrigatória de bens ou separação legal de bens – a lei estabelece no art. 1641 CCB que em determinadas circunstâncias ou que determinadas pessoas ao contraírem núpcias estarão obrigados a celebrar o casamento neste regime. No caso do art. 1641, I CCB poderão os nubentes solicitar autorização judicial para que contraiam núpcias em qualquer outro regime de bens, demonstrando a inexistência de prejuízo a terceiros (qual sejam, inexistência de confusão patrimonial e que a mulher não…

constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade Administradores-credores da sociedade (atos ilícitos – excesso de poder) (dever – devedor – obrigação jurídica – comutativa – proveito próprio) (integral e sem benefício de ordem) (responsabilidade – responsável –…

em cadeia por mais de um fornecedor. Site de conteúdo que hospeda outro. Responsabilidade civil de todos que participam da cadeia de consumo. Verba fixada em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CDC, art. 14. «1. No caso, o nome do autor foi anunciado em sites de classificados na internet, relacionando-o com prestação de serviços de caráter erótico e homossexual, tendo sido informado o telefone do local do seu trabalho. O sítio da rede mundial de computadores…

constitutivo no registro competente, art. 45 CCB/2002. II – Responsabilidade dos Sócios por dívidas da sociedade Relações Jurídicas Sócio-sócio Sócio-sociedade Sócio-administrador Sócio-credores sociedade Sociedade-administradores Sociedade-credores da sociedade Administradores-credores da sociedade (atos ilícitos – excesso de poder) (dever – devedor – obrigação jurídica – comutativa – proveito próprio) (integral e sem benefício de ordem) (responsabilidade – responsável –…

antevendo, num futuro próximo, o surgimento de dívidas, com vistas a afastar o requisito da anterioridade do crédito” INTRODUÇÃO Sucessão familiar sempre foi considerada tabu, devido:  à invasão de privacidade à intromissão indevida dos candidatos à herança  falar de morte não é agradável O OBJETIVO GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA HOLDING NÃO É ESCONDER BENS, MAS EVITAR RISCOS Integração Família e Negócio Família Patrimônio Negócio Holding…

Cosmopolitismo ou Internacionalidade * Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário * Pessoa Física exerce empresa * Responsabilidade ilimitada * Alienar ou…