As Sociedades Pelo Ccb

FACULDADE FLAMINGO DIREITO E LEGISLAÇÃO SÃO PAULO 2011 FACULDADE FLAMINGO SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Aline Silva Mota Bruna Rafaela Sanches Duarte Diogo…

Segundo o Código Civil brasileiro (CCB), considera-se empresário/a quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ressalvado o seguinte: não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (artigo 966 e § único). A partir da legislação: Empresário é a

precrição Art. 189, CCB. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. Art. 205, CCB. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206, CCB. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado…

de Empresa, tornou-se corrente a expressão “sociedade simples limitada”, relativa a determinado tipo societário. De acordo com o CCB, o único sentido correto da expressão é o de designar uma sociedade: a) Empresária, que adota a forma simples limitada b) Não empresária, que adota a forma simples c) Prestadora de serviços que adota a forma limitada d) Não empresária, que adota a forma limitada 2. Sobre as sociedades em geral, assinale a…

(CNAE n. 47.23-7/00). (art. 997, inc. II do CCB) 4. A empresa iniciará suas atividades nesta data e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, inc. II do CCB) 5. A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado. (art. 980-A, § 6º do CCB) 6. A administração da empresa será exercida pelo titular acima qualificado (pode ser terceiro – mesmas regras da sociedade), com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e…

Nulidade - O negócio nulo é aquele que ofende a ordem pública, de alguma forma, vem a lesar os interesses da sociedade. É o negócio que nasce sem a possibilidade de adquirir validade, não podendo produzir os efeitos jurídicos a que se destinavam. As causa de nulidade são: conforme Art. 166 CCB – incapacidade do agente, objeto ilicito, não apresentar forma prescrita em lei. Cent. 167 CCB, é nulo o negócio jurídico brasileiro b) Anulabilidade - é anulável o negócio jurídico que ofende o direito

PIROLENHOSO NO TRATAMENTO DE MADEIRA DE Eucalyptus cloeziana PELO MÉTODO DE SUBSTITUIÇÃO DE SEIVA, EM COMPARAÇÃO COM O CCB SÃO JOÃO EVANGELISTA DEZEMBRO - 2011 ALESSANDRA MARIA DOS REIS, ELIANE ASSUNÇÃO NUNES, LUCIMEIRE ALVES NASCIMENTO AVALIAÇÃO DO USO DO EXTRATO PIROLENHOSO NO TRATAMENTO DE MADEIRA DE Eucalyptus cloeziana PELO MÉTODO DE SUBSTITUIÇÃO DE SEIVA, EM COMPARAÇÃO COM O CCB Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Silvicultura…

Conclusão: personalidade em sentido formal (já tem). Direitos fundamentais da pessoa humana. Personalidade em sentido material (nasc. Com vida) não pode ser considerado ainda titular de direitos econômicos. Direitos da personalidade – (CF 88, art. 5, X, CCB, arts 11 e 21) - Vida, integridade (física e moral), honra, imagem, intimidade. - Reconhecimento como filho art. 1.609, p. único. “preceder ao nascimento...” - Curatela (tutela) de nascituro art. 1.779 – Mulher grávida sem poder…

Internacionalidade Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário     Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis…

o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O Código Civil de 1916 foi totalmente revogado,…