Empresarial- resumo

pecus ) e o sal, que deixaram registro em nosso vocabulário através da palavra pecúnia ( dinheiro ) e salário. A moeda evoluiu com o uso de metais – cobre, prata, ouro e o papel-moeda. O surgimento da moeda intensificou o comércio e a necessidade de disciplinar a sua prática. A evolução do Direito Comercial se deu em quatro fases : 1ª fase – Séc. XII ao séc. XVI - período subjetivo-corporativista. Surgimento das Corporações de Ofício, que eram organizações que agregavam profissionais – alfaiates, ferreiros, artesãos, carpinteiros, ourives etc. 2ª fase – Do séc. XVI ao séc. XVIII - com o florescer do mercantilismo são criados os tribunais de Common Law na Inglaterra , que absorveram as corporações de ofício. Na França, as corporações perdem espaço para os Tribunais do Estado Nacional. A importância deste período está na criação das sociedades anônimas, uma vez que à época do mercantilismo os grandes negócios necessitavam de altos custos a serem financiados e tal custo das transações deveria ser limitado. ( Cia. das Índias Orientais e Ocidentais ). 3ª fase – Século XVIII – período objetivo dos atos de comércio. Com o advento da burguesia e do liberalismo caem as corporações. A Revolução Francesa representou a ascensão da classe burguesa e a derrocada dos mercadores e das corporações. O marco se dá através do Código Napoleônico de 1807 , que disciplina os atos de comércio. 4ª fase – A Teoria da Empresa - Em 1942 ocorre a unificação das matérias…

Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e…

validade de um negócio jurídico são: I – Agente capaz. II - Objeto Possível, determinado ou determinável. III - Forma prescrita ou não, defesa em lei Os elementos essenciais para a existência do negócio jurídico são: a) Manifestação de vontade, que pode ser demonstrada de forma expressa (escrita ou falada), tácita ou presumida. b) Finalidade negocial, que trata do propósito de adquirir, conservar que existe direitos. c) Idoneidade do objeto - Para que o negócio jurídico produza…

o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas. Fontes     Código Comercial Código Civil de 2002 Leis, tratados e regulamentos Comerciais. Usos e Costumes do Comércio  Analogia, costumes e princípios gerais do direito o CUIDADO: Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o…

Jurisprudência e Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito. Natureza Jurídica Ramo do Direito Privado. Pode ser dividido em Direito Industrial, Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar. Princípios Simplicidade das Formas ou Informalismo Onerosidade Cosmopolitismo ou Internacionalidade Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce…

Relaçao Juridica As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as conseqüências relevantes para o Direito. É importante dizer que uma relação jurídica pode…

Doutrina não são fontes, mas formas de interpretar e aplicar o Direito. Natureza Jurídica Ramo do Direito Privado. Pode ser dividido em Direito Industrial, Direito Societário, Direito Cambiário e Direito Falimentar. Princípios Simplicidade das Formas ou Informalismo Onerosidade Cosmopolitismo ou Internacionalidade Proteção do Crédito II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de…

1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário: a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços; b) Quem exerce…

atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio – é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade ilimitada Alienar ou onerar bens imóveis vinculados ao exercício de empresa, sem outorga uxória. Cônjuges podem ser sócios, salvo universal e separação obrigatória. Capacidade Exercício Regular Capacidade civil…

Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e, por meio desse vínculo, as normas jurídicas incidem, por serem as conseqüências relevantes para o Direito. É importante dizer que uma…