altercoes introduzidas pela Lei n. 11.638/2007

Principais alterações introduzidas pela Lei n.11.638/2007 e alterações subseqüentes.
1. Introdução
A Lei n. 11.638/2007 altera e revoga dispositivos da Lei n. 6.404/76, e da Lei n. 6.385/76, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
A nova lei introduz mudanças fundamentais na Lei das Sociedades por Ações, especialmente no que se refere ao conteúdo e formato das demonstrações financeiras a serem elaboradas pelas empresas brasileiras:
a) Exercício Social e Demonstrações Financeiras;
b) Lucro, Reservas e Dividendos;
c) Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão;
d) Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas.
Os comentários a seguir sobre as alterações introduzidas pela Lei 11.638/2007 tem o firme propósito de, por meio de um resumo clarear alguns caminhos a serem percorridos pelos estudiosos da profissão contábil.
É importante observar que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as entidades reguladoras da área contábil (CFC) já editaram uma série de normas com vistas à regulamentação dos dispositivos da nova lei, o que permitirá uma melhor e aprofundada análise dessas alterações.
As novas regras estão alinhadas com o mercado contábil internacional. Estamos caminhando para um processo de transparência, compelindo as empresas a divulgarem as informações. Tais informações podem ser úteis para os clientes, fornecedores, sindicatos ou mesmos os clientes da companhia. A nova legislação contribui para a melhoria das práticas de governança corporativa, o que vai fomentar ainda mais o mercado de capitais. Aliado à conquista do investimento vai atrair a atenção do investidor estrangeiro.
O principal objetivo da nova lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, foi atualizar as regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accounting
Standards Board (IASB) (Conselho de Patrões da