As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

de Poderes. ! 50! 3.3. Breve estudo do Controle de Constitucionalidade ! 53! 3.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade ! 56! 3.3.2 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ! 57! 4. Homossexulidade: evolução histórica e conceito ! 58! 4.1. A união estável homoafetiva e a ADPF 132 e a ADI 4.277! 61! 4.2. A resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça e o casamento homoafetivo. ! 67 ! ! ! 8 ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

Explica o Direito como objeto cultural-normativo que se não confunde, verbi gratia, com a moral e a religião. E quando grafado de "Teoria da Constituição", é saber especulativo que opera no interior do próprio Direito, para separar o Direito Constitucional de qualquer outro setor ou província jurídica; melhor dizendo, para evidenciar em que a Constituição: a) é diploma jurídico-positivo diferente dos demais; b) é a parte central de um ramo jurídico também diferenciado das outras…

a aplicabilidade RIDB, Ano 1 (2012), nº 11 | 6825 do sistema de cotas sociais para ingresso na universidade pública, assunto este que arranca debates no seio social e que constitui, inclusive, objeto de apreciação do Poder Judiciário, devido às divergências de posicionamentos a respeito de sua constitucionalidade, instituição no plano educacional, finalidade, eficácia, e, principalmente, acerca da adoção dos critérios de diferenciação. O tema ganha relevância porque…

Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS § Parágrafo ART Artigo ATUAL Atualizada CRFB/88 - CF Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 DF Distrito Federal EC Emenda Constitucional INC Inciso MSC. Mestre N. / Nº Número SEC Século STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça V. Volume vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br O DEBATE CONSTITUCIONAL SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS Joaquim B. Barbosa Gomes1 Nos últimos tempos, têm sido propostos, no Congresso Nacional, diversos projetos de lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de «ação afirmativa». Esses projetos, apresentados por parlamentares das mais diversas tendências ideológicas 2 , em geral buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira Doutor em Direito Público pela Universidade de…

...................................................05 Tipo de solidariedade social .....................................................................................................06 As diferenças entre as declarações resultam da formação histórica particular dos estados unidos e da França ....................................................................................................................07 A Era das Revoluções...............................................................

instituto adota o princípio da irretroatividade, e também reflete a teoria de Gaba. Arts. 7º a 19 – disciplinam o direito internacional privado, por meio de suas normas de conexão. 2. ORIGEM DA PALAVRA “DIREITO” No sistema europeu-continental (raízes no direito romano), usava-se a expressão “jus juris”, que significava um vínculo ou liame jurídico de causalidade. Era o vínculo em que se tinha uma proposição hipotética (uma norma) e uma determinada situação da vida. Através dessa…

1.2 Direito processual penal, 29 1.2.1 Conceito, 29 1.2.2 Características do Direito Processual Penal, 30 1.2.3 Posição enciclopédica, 30 1.3 Relações do direito processual penal, 31 1.3.1 Introdução, 31 1.3.2 Relações com o Direito Constitucional, 31 1.3.3 Relações com os demais ramos do Direito, 31 1.3.4 Relações com as ciências auxiliares, 33 1.4 História do direito processual penal, 33 1.4.1 O processo penal na Grécia, 33 1.4.2 Direito romano, 34 1.4.3 Direito germânico, 35

apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional. Orientador: Prof. SETE LAGOAS 2005 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Faculdade de Direito ALLUY…

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) CONSTITUIÇÃO SUPRANACIONAL: UMA INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL? Alexandre Coutinho Pagliarini1 RESUMO Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é