As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

Introdução O Direito à Família é um dos ramos do Direito que mais sofreu tem sofrido alterações no último século, por todo mundo Ocidental. Essas mudanças estão relacionadas com o declínio do patriarcalismo que, por sua vez, tem suas raízes históricas na Revolução Industrial e na Revolução Francesa, que marcaram um novo ciclo histórico: a Idade Contemporânea. O presente trabalho visa dar a conhecer um pouco mais sobre este tema tão abrangente que é a família. Numa primeira abordagem irei

legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda jurisprudências que se apresentem relevantes para o presente estudo. A inclusão constitucional através do artigo 226 da Constituição pretende demonstrar a amplitude do termo entidade familiar, possibilitando…

Processo administrativo. Verdade real. Administração Pública. Provas. Presunção de veracidade. Prova ilícita. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. SUMÁRIO |1 |NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E SUAS RAÍZES NO DIREITO | | | |BRASILEIRO....................................... |08 | |1.1 |Conceito de Ação Civil…

moderada, atendendo as classes aristocratas e a dirigente, dando o primeiro passo para a evolução. O direito privado foi o real forte do direito grego, onde lançaram as bases da democracia, e as leis eram sagradas, sendo elas tradicionais ou históricas. Desse direito originaram e influenciaram outros e nós temos até os dias atuais registros delas em nossa terminologia jurídica, além da justiça ser a sua meta, sendo sempre confundida com o bem da polis. 164. DIREITO ROMANO …

Social Democrático de Direito tem suas raízes que remontam ao Estado de Direito instaurado a partir da Revolução Francesa, é caracterizado pela legitimidade, entendida, em sentido mais amplo, como abrangente da origem do seu pode, do exercício dessa e da finalidade do Estado. A origem do poder assim, está na vontade do povo, no seu consentimento, mas a sua legitimidade não se esgota apenas nesse momento. O Estado Democrático surgiu o Estado Constitucional com a finalidade de…

...25 2 FONTES DE PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO......................................28 2.1 Ótica Jurídico-Social.........................................................................................................28 2.1.1 Direito Constitucional......................................................................................................30 2.1.2 Teoria da Norma Jurídica................................................................................................34 …

judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998. CASTEL, Robert. A Ordem Psiquiátrica: a idade de ouro do alienismo. Rio de Janeiro: Graal, 1978. COHEN, C. et al. Saúde Mental, Crime e Justiça. São Paulo: EDUSP, 1996. DOURADO, L. A. Raízes Neuróticas do Crime. Rio de Janeiro: Zahar, 1965. FERNANDES, Newton. Criminologia Integrada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. FORGHIERI, Yolanda Cintrão. Psicologia Fenomenológica:…

judiciário na passagem do século. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998. CASTEL, Robert. A Ordem Psiquiátrica: a idade de ouro do alienismo. Rio de Janeiro: Graal, 1978. COHEN, C. et al. Saúde Mental, Crime e Justiça. São Paulo: EDUSP, 1996. DOURADO, L. A. Raízes Neuróticas do Crime. Rio de Janeiro: Zahar, 1965. FERNANDES, Newton. Criminologia Integrada. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. FORGHIERI, Yolanda Cintrão. Psicologia Fenomenológica:…

Souza Monografia apresentada à Faculdade Integrada do Recife – FIR, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito Bibliografia: p. 45-48 1. Poder de Polícia 2. Defesa Civil 3. Administração Pública I. Título CDD 340 14 As raízes do ser humano que hoje sou, tem origem em ti meu inesquecível pai (Abdon Paiva). Dedico, portanto, este momento a quem sempre, com a humildade e simplicidade que lhe foi peculiar, soube dizer a todos seus filhos e netos o quanto a…

INTRODUÇÃO: ENTRE O ACORDO E O DESEJO: PARA UMA LEITURA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É comum apontar a crescente internacionalização dos direitos humanos como característica da sociedade internacional após a Segunda Guerra Mundial. A garantia desses direitos passou, gradativamente, com o advento da Organização das Nações Unidas (ONU), que teve a sua carta fundadora assinada em 1945, a tornar-se objeto de tratados e instituições internacionais. Esse quadro, que nasceu do…