As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Sumário: 1. Notas Introdutórias; 2. A Conceituação: O que são Direitos Humanos?; 3. A Legitimação dos Direitos Humanos; 4. A Fundamentação dos Direitos Humanos; 5. A Fundamentação Jusnaturalista; 6. A Fundamentação Histórica; 7. A Fundamentação Ética; 8. Origem e Desenvolvimento dos Direitos Humanos; 9. Os…

objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de…

algumas irregularidades cometidas pelos institutos do Direito Constitucional e Trabalhista quando estes empenham suas respectivas funções no cenário político-jurídico ao que tange o acolhimento da classe dos trabalhadores em geral e que serão expostas a seguir. A primeira visão de um estudante de Direito, diante da legislação trabalhista, é a de que a Consolidação das Leis do Trabalho visa, sempre, acolher e proteger o empregado devido à discrepância existente na relação jurídica de…

características mais básicas: o conteúdo valorativo, do Direito Natural, e a forma, do Direito Positivo. Consideração que será efetuada, paulatinamente, nos capítulos seguintes. Além desse aspecto, este trabalho, certamente, propõe-se a discutir a histórica dialética existente entre os Direitos Natural e Positivo, evidenciando a compatibilidade existente entre eles, não só pelas já referidas características básicas, mas, também, panoramicamente, por produtos normativos da evolução…

Curso de Direito Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Brasília 2012 Ruy dos Santos Siqueira O PRINCIPIO LAICO NA FUNDAMENTAÇÃO FENOMENOLÓGICA E AXIOLÓGICA DA TEORIA DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como…

DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA José Luiz Quadros de Magalhães 1 - A Antigüidade. Vários são os pensadores ocidentais contemporâneos, que buscaram no pensamento grego da antigüidade, recursos para o desenvolvimento de suas teses. Na verdade, encontraremos entre os gregos, precursores dos pensadores, ao longo do tempo, com as mais variadas idéias que vieram a ser desenvolvidas durante toda a história do pensamento filosófico e jus-filosófico. Desta forma, entende BODENHEIMER, encontrar

QUILOMBOLAS EM ALAGOAS: AS RAÍZES AFRICANAS E O DIREITO À DEMARCAÇÃO DOS TERRITÓRIOS Jorge Luiz Gonzaga Vieira1 Fernanda Almeida Magalhães Lettícia Vieira Camêlo da Costa Stephanie Maria Verçosa Cavalcanti Lima2 RESUMO- Este artigo pretende apresentar uma nova visão sobre um tema que carece de atenção, Quilombolas em Alagoas. A discussão mostra pontos da história que não foram devidamente aprofundados. PALAVRAS-CHAVE: Continente Africano, Afrodescendentes, Quilombos, Alagoas. INTRODUÇÃO

REVOLUÇÃO DE 1930 Golpe de estado que aniquilou o grupo oligárquico dominado pela elite cafeeira paulista, trazendo para o poder uma junta militar, que passa o governo a Getúlio Vargas. 2. FASES DO GOVERNO VARGAS • Provisória (1930-1934). • Constitucional (1934-1937). • Ditatorial (1937-1945). Também chamado de Estado Novo. 3. PRIMEIRAS MEDIDAS DE GETÚLIO VARGAS • Nomeação de interventores para governar os Estados. Este cargo político foi cedido aos tenentes, grupo da jovem…

Artigo publicado na edição nº 21 de abril/maio de 2007 da Revista Histórica.Violência contra a mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade Autora: Tânia PinafiA violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou

JUSTIÇA CRIMINAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1 O CRIME FEMININO MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA…