As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

referida teoria no ordenamento jurídico brasileiro. A partir da abordagem histórica, que envolve a formação das duas organizações criminosas mais conhecidas do Brasil, a pesquisa permite ao leitor conhecer e entender toda a dinâmica da atuação dessas organizações criminosas dentro dos presídios e como sua atuação influenciou a vida social nas ruas. Para uma melhor compreensão, a pesquisa inicia sua demonstração histórica pela necessidade do homem de conviver em sociedade, sua…

espirituais. Alexandre de Moraes, adotando um posicionamento constitucionalista a respeito do tema, opta pela nomenclatura “Direitos Humanos Fundamentais”, e conceitua referidos direitos como sendo : O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. O…

específicos 8 1.2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8 2 NOÇÕES GERAIS 10 2.1 SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA 10 2.2 DIREITO DE AÇÃO 11 2.3 PROCESSO 12 2.3.1 Pressuspostos processuais 13 2.3.2 Condições da Ação 15 2.4 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL 16 2 4.1 Princípio do Devido Processo Legal 17 2.4.2 Princípio do Contraditório e Ampla Defesa 18 2.4.3 Princípio da Isonomia Processual 20 2.4.4 Princípio da Inafastabilidade do Poder Judiciário 21 2.4.5 Principio da Celeridade Processual 21 3. DIREITO À…

finalidade. . Alcance: Campo de atuação, área de abrangência. . Norma jurídica: Abrange as normas constitucionais até as de caráter individual. Necessidade de interpretação _________________________________ Lei de Introdução ao Código Civil Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. _________________________________ Devido a ambigüidade, falta de terminologia técnica e má redação, verifica a necessidade de…

Artigo publicado na edição nº 21 de abril/maio de 2007. Violência contra a mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade Tânia Pinafi A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte,

Federal de 1988. O problema aborda se, diante da expropriação é possível visualizar respeito e cumprimento destes preceitos constitucionais. Analisam-se as hipóteses de que a desapropriação urbana fere tais funções, e, se vislumbra-se eficácia jurídica destas em caso de desapropriação. O objetivo é verificar a presença ou ausência de eficácia jurídica de tais preceitos constitucionais em caso de desapropriação. Utilizou-se do método dialético, estabelecendo interface entre os institutos…

federativo constitui toda a base do ordenamento constitucional, devendo ser tratado com primazia diante das demais normas da Constituição. O federalismo é previsto no artigo 1º da Constituição Federal como um princípio fundamental do Estado brasileiro. Para se caracterizar a verdadeira Federação, é preciso antes de tudo o reconhecimento da autonomia política dos Estados federados e igualmente jurídica entre eles, uma repartição constitucional de competências: políticas,…

contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual…

aos mais "poderosos". Cumpre a nós analisarmos se o procedimento preconizado pela Lei 9.099/95 facilitou o acesso à justiça por parte da população menos favorecida e se conseguiu-se encurtar a prestação jurisdicional sem que fosse deixada de lado o devido processo legal bem como a segurança jurídica dos julgados. Assim sendo, entre os objetivos do presente trabalho, encontram-se o de demonstrar se os Juizados Especiais Cíveis vêm cumprindo o seu dever, ou melhor, o seu papel…

conjunta com a Bioética torna-se o mecanismo fundamental para que exista a pesquisa científica com ética e principalmente com respeito ao ser humano. A Bioética assim como o Direito de Família está em constante crescimento, em permanente evolução, devido a isto os princípios que garantem a liberdade, a igualdade e o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme muitas Constituições, devem ser judicialmente tutelados. O Biodireito contêm os direitos, morais relacionados à vida,…