As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

degradante ( artigo III CF). A Constituição Federal combate fortemente a exclusão social, pois tal constituição também é baseada na Declaração Universal de Direitos Humanos; os artigos que vão contra tal prática é o 5º da CF intitulado “Dos direitos e garantias fundamentais” e subtitulado como “Dos direitos e deveres individuais e coletivos” e seus incisos I, XXII, XLI, LXXVI letra A; O artigo 6º; o artigo 196, e o 205 da CF. O artigo 5º da CF em alguns dos seus incisos declara que…

bibliográfica, realizando a confrontação das diversas abordagens. Utilizou-se o método dedutivo, baseando-se em dados primários e secundários. Tratou-se, dessa maneira, de um estudo interdisciplinar, por envolver a Constituição Federal, o Direito Constitucional, Civil, e Eleitoral. O tema da Ficha Limpa reflete diretamente no universo jurídico e social, considerando ainda que se trata de uma norma nova, válida pela primeira vez em 2012. Logo, sendo aplicada neste ano em sua segunda…

titular de direitos humanos, por si só justifica o estudo do tema. Ademais, merece nota a Lei que protege as mulheres, maior parcela da população brasileira, as quais, potenciais agentes multiplicadores da cidadania, ainda sofrem com a opressão histórica exercida pelo homem e que, somente agora, no último século, estão conseguindo se libertar. A evolução da sociedade fez surgir a mulher chefe de família, empreendedora, trabalhadora, batalhadora. No entanto, ainda existem homens e mulheres que

CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI................................................................................................................... 3. DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O TRIBUNAL DO JÚRI 3.1 Da Plenitude da Defesa.............................................................................. 3.2 Do Sigilo das Votações ............................................................................. 3.2.1 Instrumentos de Garantia…

apesar do país ser um dos maiores produtores e um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Mesmo com mobilização histórica da sociedade civil pela causa e a implantação de políticas públicas de segurança alimentar, como o Programa Fome Zero1, ainda é preciso fazer muito para que 14 milhões de brasileiros deixem de sofrer com a fome e a desnutrição. 2. Contextualização histórica [...] os pobres são os grandes injustiçados da sociedade contemporânea. São as maiores vitimas do…

EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL MAURO JOSÉ BATISTA NETO RAQUEL BEZERRA DA SILVA JOSÉ PAULO BEZERRA TURMA: XX NB remédios constitucionais NATAL 2009 MAURO JOSÉ BATISTA NETO RAQUEL BEZERRA DA SILVA JOSÉ PAULO BEZERRA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho apresentado á disciplina de Direito Constitucionais para obtenção da primeira nota da primeira unidade do 3º semestre. ORIENTADOR: Profª Patrícia NATAL 2009 Remédios constitucionais…

de Direito Previdenciário. Tal conceito é, hierarquicamente, precedido por alguns valores constitucionais que, por assim dizer, conformam seus limites e contornos. O primeiro valor, que quase pode ser considerado a suma conceitual do Direito em geral e do Direito Previdenciário em particular é a Justiça: fim da Ordem Social Constitucional. Para que a seguridade social cumpra a sua árdua missão constitucional, dela se espera, como resultado necessário, que se concretize a Justiça Social.…

............................. 1.1. Evolução histórica.................................................................................. 1.2. A autonomia da vontade......................................................................... 1.3. A constitucionalidade da Lei da Arbitragem (9.307/96)........................ 2 . CAPÍTULO – ARBITRAGEM........................................................................ 2.1. Evolução histórica.............................................

conseguidas pelos trabalhadores durante todos esses anos, e que deram origem à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – vêm sendo ameaçadas, devido ao surgimento de um movimento de flexibilização das normas, para adequá-las ao novo universo trabalhista. Porém, essa adequação apenas veio no sentido de abrir exceções nas leis trabalhistas permitindo que garantias constitucionais sejam modificadas em certas situações. O risco maior é voltar à situação de exploração que deu origem às lutas…

disciplina pedagógica das medidas socioeducativas e, sua consequentemente volta ao convívio da sociedade. Essas medidas que possibilitam a reinserção juvenil é resultado dos avanços significativos do Direito da Criança e do Adolescente dentro da evolução histórica das leis menoristas brasileira. No primeiro subtítulo, essa evolução é demostrada, primeiramente em um interessante delinear dos direitos menoristas na civilização greco-romana; na Idade Média; na Idade Moderna e no Brasil. A…