As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

2013. INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma discussão sobre as perspectivas de políticas publicas de assistência social e a atuação profissional do Serviço social. Antes cabe contextualizar o serviço social que mo decorrer da sua trajetória histórica, metodológica, traz uma luta para a conquista das mudanças que hoje se atualmente tem se efetivado. O Capitalismo, ano se passa, mas ele ainda permanece... O filme mostra que na época da revolução industrial, os trabalhadores eram…

organização de uma empresa, esperamos atingir o alvo principal deste desafio através do desenvolvimento das etapas aqui propostas. Etapa: 1 Direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se á adesão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da idade media de possuírem um conjunto de normas para disciplinar as atividades profissionais por eles…

nível mundial, as principais consequências socioambientais desse estilo de desenvolvimento, e propor estratégias ambientais de longo prazo visando um desenvolvimento sustentável. Essa noção possui também raízes históricas nos movimentos ambientalistas que buscavam uma proposta alternativa de desenvolvimento ante os riscos da degradação do meio ambiente, ganhando força na medida em que se incorporavam à discussão as preocupações de…

ótica do princípio da afetividade, fazendo uma análise das mudanças no modelo familiar tradicional, as quais instituíram o afeto como pilar de sustentação das novas entidades familiares. Em seu primeiro capítulo, a pesquisa trará uma reconstrução histórica das entidades familiares, demonstrando como se deu a institucionalização do princípio da afetividade. No desenrolar deste capítulo será evidenciado o modelo de entidade familiar proposto pelo primeiro Código Civil Brasileiro, o…

história repleta de polêmicas e casos instigantes, apresentando-se atualmente como instituição imprescindível para que o Poder de Julgar seja guiado, ao máximo do possível, por suas devidas finalidades constitucionais. Por ser um tema prático, atual e dinâmico, perpassada toda uma etapa de introdução histórica e conceituação das principais características do Conselho, tornou-se adequada a narração de casos representativos de importantes discussões acerca do mesmo, com ênfase nas…

é iniciada com a definição de principio de subsidiariedade. Pode ser entendido segundo duas vertentes: a horizontal e a vertical. A horizontal regula a convivência entre sociedade civil e organização política de poder. Trabalha com as raízes históricas do entendimento de tal princípio. A primeira é encontrada na doutrina católica, que firmou a prevalência da organização social do estado; como, por exemplo, na época do fascismo italiano quando a doutrina afirma a maior importância…

é a lei suprema de um país. É ela quem determina os princípios a serem observados pelo legislador ao elaborar novas normas para o ordenamento jurídico, ou seja, todas as demais leis que forem elaboradas no país devem respeitar as disposições constitucionais. A Constituição de 1988, que foi elaborada durante o período de redemocratização do Brasil, estabelece alguns princípios que devem ser observados pelo legislador, pelos governantes e por toda a população do país. Um importante…

prática profissional no âmbito do SUS. Os estudos referentes ao eixo ético-político, dentre os quais se destacam o de Bravo (1996) e de Nogueira (2002, 2002a, 2004), relacionam os riscos quanto às possibilidades da ação profissional no sentido da garantia de direitos universais ao analisarem o cenário atual, apontando as ameaças presentes no confronto entre o projeto privatista de cuidados de saúde e o projeto da reforma sanitária. As produções direcionadas à ação profissional, em…

Nacional dos Editores de Livros, RJ. Sousa Junior, Cesar Saldanha. 3697a A crise da democracia no Brasil: aspectos políticos / Cezar Saldanha Souza Júnior. – Rio de Janeiro: Forense, 1978. Bibliografia 1. Brasil – Direito constitucional; 2. Direito Constitucional; I. Título; II. Título: Uma contribuição para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras. CDU – 342 342 (81) /341.2/ 78-0224 Reservados os direitos de propriedade desta edição pela…

Constituição Federal. No caso de sindicância, quando esta tiver o caráter acusatório, deverá ser assegurado ao administrado, funcionário civil ou militar, o direito de exercer a ampla defesa e o contraditório, na forma do Texto Constitucional. A não observância dessa garantia constitucional é motivo para a interposição de Mandado de Segurança perante a Justiça Comum ou Federal, que dependerá da situação funcional da autoridade administrativa responsável pelo ato. No momento da…