As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

conquista de seus direitos. 1 Os direitos humanos e fundamentais e a mulher Tema que preocupa filósofos, juristas, historiadores, sociólogos, os Direitos Humanos não evoluíram de forma harmoniosa. Seu conteúdo é fruto de uma evolução histórica que, diuturnamente, em diversas partes do planeta vem se consolidando. Por direitos humanos ou direito do homem são modernamente entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, pela sua…

é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual , abandono, rompimento, ou fragilização de vínculos ou afastamento de convívio familiar devido à aplicação de medidas. Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo a PSE, atua com natureza protetiva. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções.…

2)Prova:NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia – Cabo -Os Direitos Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO. a) Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção). b) Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a…

corrente de luta pela modernização dos direitos e do pensamento jurídico como um todo. Os princípios do Direito (legalidade, fundamentação das decisões e inocência) tiraram o poder soberano dos magistrados e juraram obediência apenas à lei, uma garantia contra a prepotência estatal. Também aprenderemos sobre a trajetória do Direito em países como França, Inglaterra e Estados Unidos, pioneiros na ordem de humanização das leis. Terminaremos com a Declaração Universal dos Direitos do…

um esforço que se realize a mediação entre o comando universal e a situação espcifica do mundo fenomênico na qual ela incide, constituindo este um problema perene do afazer do trabalhador no campo do direito. Já a motivação das decisões judiciais, garantia do Estado democrático de direito, exige a atenção às regras norteadoras das práticas argumentativas – presentes nos mais diversos aspectos da vida forense – sobretudo quando da justificação racional das decisões dos magistrados, sem a…

universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a…

(Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009. Analisa-se o novo aproveitamento do mandado de injunção como garantia constitucional e sua utilização no combate à inefetividade das normas constitucionais de aplicabilidade mediata e reduzida, as quais tornam inviáveis o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Aspectos polêmicos fundamentam discussões desde a sua…

constitucionalidade e possíveis afrontamentos com a norma Magna. Assim buscará discutir, a constitucionalidade deste instituto, mesmo tendo seu conteúdo já inserido na Constituição Federal, todavia, cabe correlacionar, se há o devido respeito aos princípios constitucionais, dentre eles: devido processo legal, ampla defesa, contraditório e ainda o princípio da presunção de inocência. Questiona-se ainda, se o momento da sua aplicação é correto, tendo em vista que ocorre no início do…

de tais objetos. Em face das formas lógicas de reprodução da ordem burguesa e como modalidade sócio-históricas de tratamento da chamada questão social, o Estado passa a desenvolver um conjunto de medidas econômicas e sociais, demandando ramos de especialização e instituições que lhe sirvam de instrumento para o alcance dos fins econômicos e políticos que representa, em conjunturas sócio-históricas diversas. A questão social esta sendo entendida como “expressão do processo de formação e…

ser explicados pelo despertar deste “Eichman”, deste dispositivo interno moderno de afirmação perante o rebaixamento do outro. Alemanha; Iugoslávia e Ruanda são exemplos de genocídios do século XX onde o dispositivo foi acionado por condições históricas complexas. 1. A modernidade: origens 1.1- 1492: invasão e expulsão O ano de 1492 é de uma significação especial para o projeto moderno. Neste ano dois fatos marcam o inicio do processo de construção do mundo moderno como conhecemos…