Direito moderno contemporâneo e declarações de direito

DIREITO MODERNO, CONTEMPORÂNEO E DECLARAÇÕES DE DIREITOS

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos aprender como o Direito se transformou em relação a sua própria história, e começou a proteger verdadeiramente a dignidade humana. Diferente das épocas anteriores onde o direito era de uma forma ou de outra usado para privilegiar uma elite ou instituições de poder. A partir do Direito Moderno afloram pensadores e filósofos que irão mudar o mundo pra sempre, passando a existir uma forte corrente de luta pela modernização dos direitos e do pensamento jurídico como um todo. Os princípios do Direito (legalidade, fundamentação das decisões e inocência) tiraram o poder soberano dos magistrados e juraram obediência apenas à lei, uma garantia contra a prepotência estatal. Também aprenderemos sobre a trajetória do Direito em países como França, Inglaterra e Estados Unidos, pioneiros na ordem de humanização das leis.
Terminaremos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH, que influenciou legislações de nações do mundo inteiro pois em seus 30 artigos tenta fundamentar os princípios básicos de respeito aos mais fundamentais e sagrados direitos do cidadão. MAGNA CARTA

No processo de constituição das monarquias nacionais europeias, a prerrogativa de centralização do poder político nas mãos de um único monarca parece ser regra comum a todos os Estados que se formavam naquela época. De fato, o fortalecimento das monarquias nacionais assinala a limitação dos poderes nobiliárquicos e eclesiásticos em favor do fortalecimento da autoridade real. Contudo, não podemos concluir que essa fosse uma experiência desenvolvida igualitariamente em todas as regiões da Europa.
Quando nos aportamos para a formação da monarquia britânica, notamos que a autoridade monárquica enfrentou dificuldades para se estabelecer. No século XII, a ascensão da dinastia Plantageneta, que teve como primeiro rei Henrique II (1154 - 1189), foi fundamental para que leis de caráter nacional