As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

.........05 1 DIREITO À SAÚDE........................................................................................................06 1.1 CONCEITUAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE................................06 1.2 O ESTADO E SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE ASSEGURAR À SAÚDE......12 1.3 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.................................................................................18 2 VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA - HIV E SÍNDROME IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS.......

integrante da Edição no 181 Código da publicação: 1326 INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais frequênte de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia…

constitucionalismo inglês e apontamentos quanto à influência que realmente exerceu na construção das constituições ocidentais. Canotilho (1998, p. 49.) destaca sucintamente as características deste modelo: (1) garantia de direitos adquiridos fundamentalmente traduzida na garantia do “binómo subjectivo” “liberty and property”, (2) “estruturação corporativa dos direitos”, pois eles pertenciam (pelo menos numa primeira fase) aos indivíduos enquanto membros de um estamento; (3)…

da fidúcia e sua origem histórica com o intuito de compreender a sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

impostos desta área, é possível que a produção cresça, e gere o desenvolvimento econômico para o país. Diante de tantos aspectos visto sobre o Neoliberalismo, podemos citar que os pontos positivos, seriam o desenvolvimento social e econômico do país, devido um mercado livre para concorrência entre vária empresários, gerando competitividade, concorrência, e possibilidades dos preços caírem, para que haja consumo e vendas. Já como aspectos negativos, seriam a possibilidade de altas taxas…

passa-se doravante a analisar os princípios constitucionais de processo civil inseridos na Constituição Federal. 1º)PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL encontra-se expressamente consagrado na Constituição Federal, insculpido no artigo 5º , inciso LIV, com a seguinte redação. "Art. 5º omissis LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Segundo TUCCI e CRUZ E TUCCI, derivam do devido processo legal outros…

........................48 3. 3. A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO..............................................53 3.4 CRISE DA REPRESENTATIVIDADE BRASILEIRA...........................................55 3.5 MUDANÇAS TRAZIDA PELA EMENTA CONSTITUCIONAL Nº 53\2001, UMA TENTATIVA DE MORALIZAÇÃO...............................................................................58 3.6. A CRISE DE DESCONFIANÇA DO POVO EM RELAÇÃO AOS POLÍTICOS...62 3.7 CRÍTICAS AO INSTITUTO DA IMUNIDADE PARLAMENTAR

BRASIL – SOEBRAS FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS – FUNORTE CAMPUS SÃO NORBERTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito…

CAPÍTULO 1 A EVOLUÇÃO DA RELAÇÃO J URÍDICA TRIBUTÁRIA E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR 7 1.1 Do poder à Constituição: a evolução da relação jurídica tributária 7 1.2 A tutela constitucional tributária 11 1.2.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar 12 CAPÍTULO 2 O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 19 2.1 Noções sobre o principio da capacidade contributiva 19 2.1.1 Evolução histórica mundial 19 2.1.2 Evolução no direito…