As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de

Gerais (PMMG) é uma instituição pública que tem a missão constitucional de preservar a ordem pública através do policiamento ostensivo e a garantia dos direitos fundamentais. Além de ser uma força pública com base na hierarquia e na disciplina militar. Sendo uma instituição com uma função tão ampla e importante para a sociedade, a PMMG precisa de integrantes comprometidos com a identidade organizacional. Contudo, como em qualquer instituição, devido à heterogeneidade de seus…

Ainda no século XIX, com o início da primeira experiência de industrialização no Brasil, há um número significativo de crianças trabalhando nas Fábricas, o que acarretará uma infinidade de sequelas físicas irreversíveis e na morte prematura devido a falta de cuidados em relação à meninos e meninas (MOURA, 1999, p. 259). Desse modo, as condições de trabalho nas quais foram submetidas essas crianças eram realmente desumanas, pois além da jornada de trabalho desgastante, e dos diversos…

Metodologia 4. Desenvlvimento 4.1 Dos aspectos gerais atinentes da evolução do Direito do Trabalho 4.2 Dos aspectos gerais atinentes ao Direito Constitucional 4.3 Evolução do Direito Constitucional no Brasil Resumo. Neste feito, é pretendido divagar a história constitucional no tocante ao direito social – trabalho – na ordem econômica jurídica brasileira, assim como suas particularidades e…

princípio fundante que se faz necessário para a posterior hermenêutica constitucional, inclusive dos direitos fundamentais. Ou seja, constitucionalmente, a dignidade humana não é um direito fundamental strito sensu, e sim um princípio fundamental. Os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda dimensão, constituem prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais…

de Direitos e Garantias Individuais e coletivas e de outro lado a realidade dos tribunais supranacionais e os desrespeitos aos Direitos Humanos impostos por uma nova política mundial. CAPÍTULO I INTRODUÇÃO A idéia de elaboração do presente trabalho surgiu da necessidade de se analisar alguns paradoxos que se colocam ao acadêmico do Direito quando ingressa na faculdade. De um lado aprende-se que a Ciência (?) do Direito é o resultado da evolução histórica das…

pela Constituição de 1988, de forma expressa, mostra a preocupação do legislador da época em assegurar o mínimo de bem-estar aos trabalhadores. Como conseqüência do processo de consolidação da democracia, o tema trabalhista foi tratado pelo texto constitucional de maneira a garantir amplos direitos sociais aos trabalhadores. O procedimento utilizado no trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Foram consultadas as obras dos constitucionalistas Silva e Bastos e dos trabalhistas…

verificação dessa antinomia, há que se fazer uma interpretação à luz do princípio da proporcionalidade, que requer um juízo de ponderação axiológica em verificar qual das classes deve ter maior proteção pela legislação. Palavras-chave: direito constitucional; bem de família; princípio da isonomia; direitos fundamentais; moradia; proporcionalidade; ponderação de bens. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo verificar a constitucionalidade do artigo 3º, inciso VII da Lei nº. 8.009…

CIÊNCIAS HUMANAS – FCH MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Belo Horizonte 2010 1 MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Dissertação apresentada como exigência de avaliação do Curso de Mestrado stricto sensu em Direito, na área de concentração…

favoráveis de acesso para a população mas também a execução das atividades dos serviços públicos, para que com isso quebrarmos velhos paradigmas, de que o que é público não presta ou não funciona, em contra partida o Serviço Social, lança- se na luta para garantia de direitos e serviços da esfera pública. Embora esses assuntos de políticas públicas estejam sempre presentes em temas de grandes debates e discussões de cunho sociais, não é um assunto novo, e por isso é necessário que se…