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Amicus Curiae V.5, N.5 (2008), 2011

O trabalho infantil no Brasil: uma história de exploração e sofrimento
Juliana Paganini 1

Resumo
Este artigo trata do histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil até a
Constituição Federal de 1988, a partir de uma análise do trabalho infantil, abordando a presença constante da mão de obra de meninos e meninas como ferramentas do capital.
Descreve o tratamento dado ao trabalho precoce após a referida Constituição, destacando os direitos fundamentais destinados a meninas e meninos sem distinção. Analisa os instrumentos de proteção contra a exploração do trabalho infantil, bem como os limites de idade mínima para o labor e as condições em que estes podem ser realizados para que não haja violação de direitos de crianças e adolescentes. O método de abordagem é o dedutivo. O método de procedimento é monográfico.
Palavras – Chave: criança; proteção; trabalho.

Abstract
This article deals with the description of the rights of the child and the adolescent in Brazil until the Federal Constitution of 1988, from an analysis of the infantile work, approaching the presence constant of the hand of workmanship of boys and girls as tools of the capital. The related Constitution after describes the treatment given to the precocious work, detaching the basic rights destined the girls and boys without distinction. It analyzes the instruments of protection against the exploration of the infantile work, as well as the limits of minimum age for the work and the conditions where these can be carried through so that it does not have breaking of rights of children and adolescents. The boarding method is the deductive one. The prcedure method is monographic.

Keywords: child; protection; work.

1

Acadêmica do Curso de Direito da UNESC, bolsista do Programa de Bolsas de Iniciação Científica da
Universidade do Extremo Sul Catarinense (PIBIC/UNESC), integrante do Núcleo de Estudos em Estado,
Política e