As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

Estado e crescente responsabilização da sociedade no enfrentamento das expressões da questão social. Na tensão entre o público e o privado, o “Terceiro Setor” assume a responsabilidade pelas respostas à questão social, na perspectiva contraria a garantia de direitos sociais no Brasil. Tal conjuntura reconfigura espaços sócio ocupacionais, demandas profissionais e tenciona o projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro. Nesta direção, o objetivo deste artigo, é elucidar

além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A JUSHUMANIZAÇÃO DAS PARTICULARES; 5-…

mais freqüente em relação às meninas, como revela documento escrito no ano 1 a.C. por um heleno à sua esposa: "Se (bate na madeira!) tiveres um filho, deixa-o viver; se tiveres uma filha, enjeitaa.” 3 Bodenheimer4, dispondo acerca da evolução histórica dos direito humanos, especifica ainda que foi justamente no pensamento grego que se encontrou a idéia da existência de um direito baseado no mais íntimo da natureza humana, como ser individual ou coletivo, baseando-se não só nas idéias…

Será debatido neste trabalho a Teoria da Tripartição dos Poderes desde sua concepção até a forma em que é adotada em nossa Constituição, a incorporação do Sistema de Freios e Contrapesos, bem como o conflito existente entre dois dispositivos Constitucionais, tentando, ao final, demonstrar uma possível solução para tal conflito. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 Teoria da Tripartição dos Poderes 3 2.1 História 5 2.2 Princípio da Tripartição dos Poderes como cláusula pétrea 8 3…

de Animais em Rituais Afro-Brasileiros no Estado do Rio Grande do Sul. 2014. 83fls. Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera, Rio Grande, 2014. O presente trabalho apresenta como tema central o conflito constitucional sob a ótica do direito à liberdade das crenças e liturgias das religiões afro-brasileiras cultuadas no Estado do Rio Grande do Sul, sobre a ótica do sacrifício de animais dentro dos terreiros e o direito pertinente à vida dos mesmos.…

precatory, and the nature of the hypotheses mentioned satisfativa, whether interim or hybrid nature. KEYWORD: Precatory, Controversies, Abduction , Legal Nature SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 CAPÍTULO 1 – PRECATÓRIO 10 1.1 Definições 10 1.2 Raízes históricas 11 1.2.1 Criação do precatório requisitório 12 1.3 Espécies 13 1.4 Requisições de Pequeno Valor (RPV) 17 1.5 A disciplina Atual 18 CAPÍTULO 2 - CONTROVÉRSIAS 21 2.1 O título executivo 21 2.2 O prazo de…

passam efetivamente a orientar suas ações com olhar ampliado, considerando o processo de destinação de terras como parte integrante de uma rede de significados que tem por elementos essenciais as questões ambientais, culturais, políticas, econômicas, históricas, antropológicas e sociais, formando um todo coerente. O processo deixa, assim, de ser uma ação pontual e isolada para se tornar elemento estratégico na gestão do território Amazônico, tendo como meta principal assegurar o direito…

promoção da industrialização, no desenvolvimento urbano e nos setores básicos da economia para acelerar o desenvolvimento econômico-social. Durante a década de 1970, começa-se a questionar o Estado Desenvolvimentista, colocando-o como um problema devido ao fracasso em algumas áreas definidas como prioritárias. Por isso prevalece na década de 1980 a teoria do Estado Mínimo, o mercado assim, assumindo o papel regulador. Com relação ao Brasil, o país tem uma longa tradição autoritária na…

Este trabalho tem o propósito de analisar a possibilidade da efetivação do direito à constituição de uma família, daqueles que anseiam em ser adotados, como os que querem amar, proteger e cuidar de um filho. A sociedade moderna não mais se prende nas raízes e bases de nossos antepassados ela evoluiu, novas formas de constituição de família surgiram, a cada vez mais nos deparamos com casais formados por pares homossexuais e com filhos, seja de apenas um ou do casal, o fato é que este tipo…

Vítima; Responsabilidade; Causa; Efeito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................11 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.........................................................................13 2.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................13 2.2 A DIGNIDADE, PRIMEIRO E MAIOR FUNDAMENTO (CF,…