As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

.................................. 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito ........................................................................................................ 04 1.2. Classificação ................................................................................................. 04 2. Breve história da Constituição Brasileira .......................................................

MOSSORÓ – RN ABRIL/2013 AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS A Constituição hoje vigente foi aprovada no ano de 1988, porém, antes dela, houve outras sete constituições, correspondendo respectivamente aos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Dessas sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Esses períodos…

pressões política contra o domínio português sobre o Brasil. • No final do século XVIII e início do XIX, aumentaram no Brasil as pressões e descontentamento contra o monopólio comercial imposto por Portugal ao Brasil. As elites agrária e comercial brasileira desejavam liberdade econômica para poder ampliar o comércio de seus produtos. Esta liberdade só seria obtida com a independência do país. • Desde a Inconfidência Mineira (1789) e outros movimentos sociais contrários ao domínio…

Constituições Brasileiras Constituição de 1824: Dom Pedro I em 1823, apoiado pelo partido dos ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. Com a Constituição, o objetivo era acabar com certos abusos, tanto do imperador, quanto da população. O governo era uma

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

regras monásticas. Pode-se situar desde o inicio do cristianismo e mesmo antes a considerar o antigo testamento, até o século V. num segundo momento aponta-se como fonte da formação a elaboração da coleções canônicas, da qual a Dionisiana parece ser a primeira ( aproximadamente 500 d.C). Depois vieram outras fontes derivadas de vários papas e Reis, desde o século VII ao XII. b) Estabilização A estabilização do direito canônico tomou força com o decreto de Graciano (meados de…

a portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr.Luíz Joaquim dos Santos Marrocos. D. Pedro I iria repetir processo de outorga semelhante quando dois anos depois, já como D. Pedro IV de Portugal, participou da elaboração da constituição portuguesa de 1826. A Constituição de 1824 foi a única constituição brasileira a não sofrer emendas, foi a constituição brasileira que teve um vigência mais longa

onde nós temos a constituição como a lei maior do estado. Classificação da Constituição *Quanto à forma: Escrita: É uma constituição codificada, constituição que se encontra em um documento único (que esta em um código). Exemplo: A constituição brasileira é codificada em um documento único. Não escrita: É aquela constituição espaça que se encontra no meio de varias leis de um país. Exemplo: A constituição inglesa se encontra no meio das varias leis que regem aquele país que, por…

Constituição Brasileira de 1981 e a Era Vargas A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país…

país passou no decorrer de seus anos se tratando dessa matéria. Palavras-chave: Brasil, Direitos Fundamentais, Constituições Brasileiras, Ditadura, Democracia. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de explicar, de maneira simples e resumida a história dos Direitos Humanos no Brasil, abordando alguns aspectos históricos e fazendo análises comparativas entre as Constituições já existentes no país, contextualizando os direitos positivados nas diferentes épocas do Brasil com…