As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

igualdade, possa fazer um sensato uso da liberdade". A natureza da Constituição no Estado social da democracia Façamos a seguir ligeiro confronto entre o Estado de Direito da bur¬guesia liberal do passado e o novo Estado de Direito que tem por base primeira a igualdade. Naquele os valores fundamentais - vida, liberdade e propriedade - gravitavam, segundo Schambeck e Huber, no centro da ordem jurídica, ao passo que com o advento do Estado social os novos valores fundamentais…

constitucionalismo: O constitucionalismo foi um movimento político e jurídico, durante o iluminismo em contraposição ao absolutismo, que tinha por fim estabelecer o regime constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e regras materialmente constitucionais (RMC). Todas as…

sistema governamental de Portugal começa a reger com uma constituição onde operava a Monarquia constitucional de soberania nacional, regime representativo com separação dos poderes e garantindo os direitos fundamentais. Esta constituição fora revogada quatro anos depois, no ano de 1826, tendo como principal alteração a mudança da monarquia, que passara então a ser hereditária com a soberania monárquica e também uma pequena alteração nos direitos fundamentais, tornando-os alguns…

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CONSTITUIÇÃO DE 1824 A Constituição do Império do Brasil (oficialmente denominada Constituição Política do Império do Brasil) de 1824 foi a primeira constituição brasileira. Criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na di­visão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador. Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas,

A primeira Constituição do Brasil foi a de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I e instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. OLegislativo era composto da Câmara dos Deputados, de base eletiva e temporária, e do Senado, vitalício e de nomeação do imperador

Constituição brasileira de 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca…

Análise dos contextos históricos das constituições do Brasil Marcelo da Silva Gorvino Araguaína/ TO Jun./2014 Marcelo da Silva Gorvino Análise dos contextos históricos das constituições do Brasil 1) AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988. Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos

acrescentando que nesse estado todos se sentem inferiores e dificilmente alguém se sente igual a outrem (21). Afinal, segundo o próprio Montesquieu, a idéia de supremacia e dominação é tão complexa e dependente de tantas outras que não seria ela a primeira idéia que o homem teria (22). Montesquieu, apesar de não ter mencionado expressamente o contrato social, elaborou leis que considerava serem as que levaram o homem a viver em sociedade, assim como Hobbes havia feito. Essas leis são as…

A EDUCAÇÃO DO SÉCULO XX NO BRASIL RESUMO Este artigo tem por objetivo explanar a relevância da educação brasileira e dos seus acontecimentos para o enriquecimento da educação atual e o seu desenvolvimento, abordando as revoluções, as constituições, seus conceitos e personagens importantes. A partir dos seus manifestos, a divisão da educação e a nova política educacional, este artigo abordará assuntos que foram pioneiros para o inicio da educação nova. Para tanto, toma-se…

arquitetos e engenheiros, apegando-se contudo às suas próprias interpretações no tocante a questões filosóficas, científicas e espirituais. No início do século XVIII aparece a franco-maçonaria moderna, com orientação interna baseada no Livro das Constituições publicado em 1723 por James Anderson, que exerceu influência internacional no pensamento das sociedades modernas, difundindo-se principalmente, nos países anglo-saxônicos. A hierarquia para iniciação maçônica possui três níveis…