As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu

nele incluam aquilo que o povo quer e de que precisa, as diretrizes permanentes da vida nacional. Talvez, resida aí, a explicação para o fato de termos tido em quase 500 anos de história (179 como Nação Soberana) o surpreendente número de oito Constituições. Mudamos nossas leis porque estas não atendem mais às necessidades que deviam prover. E, a cada mudança, precisamente pela preocupação casuística de responder aos reclames da época, fazem-se códigos particularistas, minuciosos,…

10 CAPITANIAS HEREDITÁRIAS 11 CAPITANIAS HEREDITÁRIAS As Capitanias Hereditárias, foram a primeira forma e administração territorial do Império Português. O poder era descentralizado em grandes territórios, com administrações independentes e regime privado de poder. Vigorou no período colonial, do início do século XVI até o século

Constituições Brasileiras Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Estabeleceu-se o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

base para todos os demais tipos de normas. Um jurista austríaco chamado Hans Kelsen elaborou a seguinte pirâmide hierárquica: Constituição Normas infraconstituiconais ("leis") Normas infralegais Esta pirâmide revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Outro ponto que…

o início de tudo. Este simples trabalho é dedicado aos nossos familiares que de uma forma ou de outra sofreram com a nossa ausência durante as árduas horas que passamos debruçados nos livros. RESUMO Apresentaremos neste trabalho, a Constituição Brasileira de 1937, procurando destacar seus principais e relevantes pontos. Tivemos a preocupação em ressaltar alguns conceitos para melhor entendimento do trabalho, tais como o conceito e concepções de constituição, conceito de poder…

aplicar a ferradura. Mais tarde, ganhou o sentido moral de sofrimento, fadiga, encargo, e depois adquire o sentido de trabalhar, labutar, e, a despeito do que hoje se concebe, nem sempre foi considerado como uma atividade digna do ser humano. A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado uma coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres, principalmente em Roma. A

Azevedo, evoluíram, até chegar a ultima classificação, sendo esta feita por Jurandyr Ross. A primeira tentativa de classificação do relevo brasileiro ocorreu em meados do século XIX, mas as classificações eram confusas e sem definições concretas. Em 1949, foi criada uma classificação do relevo brasileiro segundo Aroldo de Azevedo em que deu inicio as classificações do relevo brasileiro. RESUMO Uma das primeiras classificações feitas no Brasil sobre o relevo do país começou a ser…

seu governo, o modo de aquisição e o exercício de seu poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de seu Estado. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO - 1824 Foi outorgada a 25 de marçoo de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto, a 12 de novembro do ano anterior, a Assembléia Constituinte por ele próprio constituída. Esta…

eleições para senador são alternadas (1/3 e 2/3) a cada quatro anos. O número de deputado por Estado é variável, dependendo de seu volume populacional. Um deputado ou senador pode pleitear reeleição sem restrições. Vigora no País o pluripartidarismo, com 20 partidos políticos registrados em definitivo e alguns que ainda possuem registro apenas provisório no Tribunal Superior Eleitoral. 7 Com a proclamação da República, a tradição constitucional brasileira espelhou-se no modelo…