As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

referências ecléticas, e por vezes contraditórias, a elementos de liberalismo político e econômico, intervencionismo do Estado, socialdemocracia e até socialismo. Esta natureza eclética provém já da convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que foi a primeira na História do país a não partir de um projeto prévio, passando pelo amplo aspecto das forças políticas conjugadas, em um prolongado e extenuante trabalho de mais de um ano e meio, com a sucessiva aprovação de textos,…

Constituições Brasileiras Estudar as Constituições que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições

clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou costumes internacionais enquanto direitos fundamentais são direitos positivados nas constituições. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais. Estado. Conseqüências Históricas. INTRODUÇÃO O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem…

constitucionais contem regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando –se da visão autoritária do antigo regime. Evolução Histórica: A história da Europa pode dividida, sem muita preocupação teórica, em quatro grandes eras: Idade Antiga: tomada do Império Romano do Ocidente pelos povos bárbaros, 476 d.C. até o século V. Idade Média: século V até o fim do Império Romano do Oriente, com a queda de Constantinopla, no século XV – 1453…

Alexandre Magalhães de Mattos Alexandre Magalhães de Mattos As Constituições Brasileiras e sua Contextualização Histórica Trabalho acadêmico apresentado como atividade complementar da disciplina “História do Direito”, do Curso de Direito, Professora Sylvia Maria Costa, 1º Período, Turma 360. Campus Centro Rio de Janeiro — 1 — Alexandre Magalhães de Mattos Sumário Introdução ........................................................................................................

existia um órgão julgador ou pacificador, nem mesmo um soberano que ditasse as regras. Com o passar dos tempos, o ser humano observou a necessidade de viver em sociedade organizada com regras e condutas predeterminadas. Foi então que surgiram as primeiras sociedades organizadas. Ocorre que tais sociedades eram governadas por tiranos e absolutistas, para os quais a supremacia estatal era uma forma de poder autônomo, sem regras preestabelecidas e sem nenhuma lei escrita (constituição). Não…

Brasil adotou uma forma de Estado unitário. Havia o poder central e as províncias que não tinham as mesmas autonomias que um estado-membro possui hoje. Desde 1889, com o advento da República, o Brasil já tinha passado a ser uma federação, mas a primeira constituição que consagrou essa a forma de Estado Federal foi a Constituição Republicana de 1891. 4. FEDERAÇÃO A palavra federação vem do latim foedus ou foederis. Isso significa união, pacto, aliança. Então, a federação é…

Contexto histórico 1824 No dia três de março de 1823, a assembleia geral constituinte e legislativa do império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira constituição política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora ideia de José Bonifácio e não do imperador2 ): Como…

BIBLIOGRAFICA Marcelo Novelino Pedro Lenza Alexandre de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias básicas, quais sejam: ~> Separação de Poderes ~> Garantia de Direitos ~> Princípio do Governo Limitado O…

mobilização e do poder político desses mesmos grupos. É nessa perspectiva que procuramos analisar as constituições brasileiras, com o intuito de discutir a evolução do constitucionalismo brasileiro. 1 Este artigo é resultado da pesquisa de Iniciação Cientifica do PIBIC/CNPq intitulada: Gênero e cidadania: uma análise acerca dos sentidos sobre a mulher e o feminino na história constitucional brasileira, realizada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, no período de agosto…