As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

constitucional cabe a Karl Loewnstein. Este aduziu que foi entre os hebreus a primeira manifestação do Constitucionalismo, de maneira que, criaram limites aos governantes através da determinação de obediência a denominada “Lei do Senhor”, estabelecida por um Estado Teocrático. 1.1.2 CONCEITO EM SENTIDO ESTRITO O constitucionalismo em sentido estrito é o movimento constitucionalista que concede a sua acepção destacando quatro aspectos: o jurídico, o social, o político e o Ideológico.…

MESQUITA DE SOUSA - 201420209 FORTALEZA 2015 APRESENTAÇÃO CONSTITUIÇÃO DE 1967/69. Trabalho apresentando como requisito para obtenção de parte da nota parcial da disciplina de constitucional I , referente à primeira etapa GQ1 do semestre corrente do curso de direito, na FGF – Faculdade Integrada da Grande Fortaleza. Prof. José Herannd Diogenes Saldanhaez FORTALEZA 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CAPÍTULO…

pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946. A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos. Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgação da…

Questionário 1- Por quanto tempo o Brasil esteve sob influência pedagógica dos jesuítas? R: 210 anos (de 1549 a 1759) 2- Quem vem a ser o Ratio Studiorum? R: Conjunto de normas criadas para regulamentar o ensino nos colégios jesuíticos. Sua primeira edição, de 1599, além de sustentar a educação jesuítica, ganhou status de norma para toda a Companhia de Jesus. Tinha por finalidade ordenar as atividades, funções e os métodos de avaliação nas escolar jesuíticas. 3- Quais foram às…

Constituição de 1934. E interessante é observar que s Constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1937 não fazem referência à assistência judiciária. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispõe que o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Após muitas pesquisas e textos, é evidente perceber que existe uma distinção entre assistência judiciária prevista nas últimas Constituições e a atual assistência…

CLEBERSON CAETANO; DEYVID RIBEIRO; EDSON WANDER LIQUER; ERIDAN SANTANA; KAMILA PAGANINI; ROSÂNGELA LOPES. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1967 CARIACICA 2013 ANDRESSA XAVIER; CLEBERSON CAETANO; DEYVID RIBEIRO; EDSON WANDER LIQUER; ERIDAN SANTANA; KAMILA PAGANINI; ROSÂNGELA LOPES. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1967 Trabalho apresentado à disciplina Teoria da Constituição e Direitos…

1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

duraram dez anos3 . Essa obra ficou conhecida como corpus iuris civilis, composta de quatro partes: • Código de Justiniano (Codex): Reunião de todas as constituições imperiais editadas desde o governo do imperador Adriano (117 a 138); • Digesto ou Pandectas: Continha os comentários dos grandes juristas romanos. • Institutas: Manual para ser estudado pelos que se dedicavam ao Direito; • Novelas ou Autênticas: Constituições elaboradas depois de 534. 3. O Código de Justiniano…

Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro. A oitava Constituição brasileira expressa grande preocupação quanto aos direitos sociais dos cidadãos, assegurando uma série de dispositivos que garantem aos brasileiros condições para uma vida digna, com acesso à justiça, à educação, à saúde, à alimentação, ao…