As Quatro Primeiras Constituições Brasileiras

Brasil adotou uma forma de Estado unitário. Havia o poder central e as províncias que não tinham as mesmas autonomias que um estado-membro possui hoje. Desde 1889, com o advento da República, o Brasil já tinha passado a ser uma federação, mas a primeira constituição que consagrou essa a forma de Estado Federal foi a Constituição Republicana de 1891. 4. FEDERAÇÃO A palavra federação vem do latim foedus ou foederis. Isso significa união, pacto, aliança. Então, a federação é…

Ramos Tavares identifica quatro sentidos para o constitucionalismo: “... numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. PEDRO LENZA Tem-se utilizado, numa terceira acepção, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas…

” (BUENO, 1958, p. 49). O sistema de poder era dividido em quatro esferas: Executivo, Legislativo, Judicial e o Moderador, este último, representado pelo Imperador, sendo a chave e o centro de toda organização política. No que se refere ao Imperador, sua pessoa era inviolável e sagrada, não sendo possível imputar-lhe responsabilidade alguma. “Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder…

poder. Teoria da Separação de Poderes foi consagrada e normatizada pelo Constitucionalismo Liberal, nas Constituições Liberais, sendo ao lado dos Direitos Fundamentais a mai s expressiva contribuição política desta primeira fase do constitucionalismo. Assim como aqueles direitos sofreram evolução, mas sempre estiveram presentes nas Constituições. No Brasil: Todas as Constituições Brasileiras consagraram a tripartição dos poderes, com exceção da de 1824 que adotou a teoria do Poder…

condições de trabalho com muita frequência, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas. Inicialmente, o trabalho foi considerado na Bíblia como castigo. Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Envolvia…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MOGI DAS CRUZES- SP 2012 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Trabalho para a disciplina de Direito apresentado junto ao Curso de Ciências Contábeis /Administração da Universidade de Mogi das Cruzes, como parte do requisito para obtenção da M2. Orientador:…

constitucionalismo transporta um claro juízo de valor, representa uma técnica especifica de limitação do poder, sendo no fundo, uma teoria normativa da política. Para Andre Ramos Tavares, o constitucionalismo pode ser identificado através de quatro sentidos: - numa primeira acepção, é empregada a referência ao movimento político- social com origens históricas. -numa segunda acepção, é identificado de que haja cartas constitucionais escritas. - numa terceira acepção, tem se usado para…

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Foi outorgada em 25 de Março de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I a primeira Constituição do Brasil. Esta se caracterizou por ser extremamente liberal no tocante aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos poderes. As principais características da Constituição Política do Império do Brasil foram: Estabeleceram-se quatro poderes, segundo doutrina de Benjamin Constant, os quais eram o Legislativo, o Executivo, o…

monásticas. Pode-se situar desde o início do cristianismo e mesmo antes a considerar o antigo testamento, até o século V. Num segundo momento aponta-se como fonte da formação a elaboração das coleções canônicas, da qual a Dionisiana parece ser a primeira (aproximadamente 500 d.C.) Depois vieram outras fontes derivadas de vários papas e Reis, desde o século VII ao XII. b) ESTABILIZAÇÃO: A estabilização do direito canônico tomou força com o decreto de Graciano (meados de 1140) onde o mesmo passa a

Introdução Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitas garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou